PL 900/2026
Institui regime especial de tributação aplicável aos profissionais do magistério, com implantação progressiva e observância às normas de responsabilidade fiscal.
- Autor
- Dep. Ribeiro Neto (PRD-MA)Direita
- Apresentado em
- 03/03/2026
- Situação oficial
- Tramitando em Conjunto
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 03/03/2026
Ribeiro Neto (PRD)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 03/03/2026
Ribeiro Neto (PRD)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Criação, Regime especial de tributação, professor, profissional da educação, magistério, corpo docente, benefício fiscal, tributação, aumento, faixa de isenção, Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF), redução, alíquota, tabela progressiva, dedução tributária, despesa, curso (educação), recursos didáticos, diretrizes. Partido do autor: direita.