PL 838/2026
Dispõe sobre a obrigatoriedade de exibição de campanhas de utilidade pública em terminais de autoatendimento bancário, totens de informação e terminais de transporte, e dá outras providências.
- Autor
- Dep. Márcio Marinho (REPUBLICANOS-BA)Direita
- Apresentado em
- 02/03/2026
- Situação oficial
- Tramitando em Conjunto
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 02/03/2026
Márcio Marinho (REPUBLICANOS)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 02/03/2026
Márcio Marinho (REPUBLICANOS)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Obrigatoriedade, veiculação, campanha educativa, utilidade pública, terminal eletrônico de autoatendimento, tela digital, equipamento eletrônico, publicidade, shopping center, elevador, imóvel comercial, aeroporto, estação rodoviária, estação ferroviária, transporte metroviário, terminal de passageiros (TPS), setor hidroviário, informação, Pessoa desaparecida, Doação de sangue, Doação de órgão ou tecido, Tridígito, Violência contra a mulher, Violência doméstica, Violência de gênero, Situação de emergência, Aviso de alerta, Desastre ambiental, Riscos (segurança), diretrizes. Partido do autor: direita.