MSC 112/2026
Acordo sobre a 15ª Reunião da Conferência das Partes da Convenção sobre a Conservação das Espécies Migratórias de Animais Silvestres, assinado em Nairóbi, Quênia, em 21 de dezembro de 2025
- Autor
- Iniciativa do Poder Executivo (Presidente)
- Apresentado em
- 13/02/2026
- Situação oficial
- Pronta para Pauta
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 13/02/2026
Poder Executivo
Comissões (Câmara)
Concluída
Senado (revisão)
Etapa atual
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 13/02/2026
Poder Executivo
Comissões (Câmara)
Concluída
Senado (revisão)
Etapa atual
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
MSC 112/2026
RequerimentoAcordo sobre a 15ª Reunião da Conferência das Partes da Convenção sobre a Conservação das Espécies Migratórias de Animais Silvestres, assinado em Nairóbi, Quênia, em 21 de dezembro de 2025
308 Sim×120 Não
- Esq.82×0
- C.-esq.34×0
- Centro26×8
- C.-dir.51×9
- Dir.115×103
Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 50, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional. Sim: 307; Não: 136; Abstenção: 1; Total: 444.
307 Sim×136 Não · 1 abst.
- Esq.78×2
- C.-esq.37×0
- Centro21×9
- C.-dir.51×11
- Dir.120×114
Discursos sobre este projeto
Falas no Plenário nos dias em que o projeto foi votado. Mostramos as que citam o número do projeto; a sessão completa tem todas.
25/02/2026 · Câmara · Sessão Deliberativa
2 votações nominais:19:04aprovada20:32aprovada