PL 414/2026
Estabelece normas gerais para instalação, operação, expansão e desativação de data centers de grande porte no território nacional, disciplinando uso de água, energia, proteção ambiental, compensações obrigatórias, monitoramento e proteção socioeconômica.
- Autor
- Dep. Vanderlan Alves (UNIÃO-CE)Direita
- Apresentado em
- 09/02/2026
- Situação oficial
- Tramitando em Conjunto
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 09/02/2026
Vanderlan Alves (UNIÃO)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 09/02/2026
Vanderlan Alves (UNIÃO)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Normatização, âmbito nacional, instalação, funcionamento, ampliação, desativação, Centro de dados (data center), Processamento de dados, obra de grande porte, proibição, água, consumo humano, atividade agrícola, poço artesiano, reservatório, aquífero, diretrizes, Fonte alternativa de energia, total, sustentabilidade, Licenciamento ambiental, proteção, população, Contrapartida social, atenuação, impacto ambiental, plataforma digital, monitoramento, transparência, penalidade. Partido do autor: direita.