Declara de interesse público os medicamentos Mounjaro e Zepbound, para fins do disposto no art. 71 da Lei n° 9.279, de 14 de maio de 1996, alterado pela Lei nº 14.200, de 2 de setembro de 2021.
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 02/02/2026
Mário Heringer (PDT)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 02/02/2026
Mário Heringer (PDT)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
02/02/2026 · MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 68/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Mário Heringer (PDT/MG), que "Declara de interesse público os medicamentos Mounjaro e Zepbound, para fins do disposto no art. 71 da Lei n° 9.279, de 14 de maio de 1996, alterado pela Lei nº 14.200, de 2 de setembro de 2021".
05/02/2026 · MESA
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 284/2026 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado(a) Mário Heringer (PDT-MG), que: "Requer urgência para a tramitação do projeto de lei nº 68, de 2026, que 'Declara de interesse público os medicamentos Mounjaro e Zepbound, para fins do disposto no art. 71 da Lei n° 9.279, de 14 de maio de 1996, alterado pela Lei nº 14.200, de 2 de setembro de 2021'".
09/02/2026 · PLEN
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Aprovado o requerimento nº 284/2026,dos Srs. Mário Heringer e Antonio Brito, que solicita urgência (art. 155) para o PL 68/2026.
09/02/2026 · PLEN
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 284/2026.
10/02/2026 · MESA
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 358/2026 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Roberto Duarte (REPUBLIC/AC), que "Requer a apensação do Projeto de Lei nº 3.687, de 2025, ao Projeto de Lei nº 68, de 2026".
05/03/2026 · PLEN
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Mersinho Lucena (PP-PB)
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Falas no Plenário nos dias em que o projeto foi votado. Mostramos as que citam o número do projeto; a sessão completa tem todas.
1 votação nominal:19:07aprovada
Falas do mesmo dia no Plenário; a fonte não liga cada fala a esta sessão.
7 de 113 falas citam o projeto. O voto mostrado é o da votação das 19:07. Sessão completa →
18:48Mário HeringerPDT-MG
Presidente, Deputado Hugo Motta, demais Deputados presentes na Casa, demais pessoas que ainda aqui não chegaram, esta proposta de quebra de patente eu refuto como uma das mais importantes dos últimos anos, em termos de saúde pública, para o nosso País. Como todos sabem, este medicamento, a tirzepatida, causou uma transformação muito grande exatamente no tratamento da obesidade. Mas não é só da…
18:56Adriana VenturaNOVO-SP
Obrigada, Presidente. Caros colegas, este é mais um projeto e falo com todo o respeito ao Deputado Mário Heringer que vai trazer uma insegurança jurídica enorme para qualquer indústria, seja para a indústria farmacêutica, seja para quem queira investir em inovação no nosso País. É vergonhoso quebrarmos patente sem os devidos estudos de impacto, sem dados. O que se está querendo fazer aqui é, de…
19:00Mário HeringerPDT-MG
Sr. Presidente, o voto é "sim". Eu vou aproveitar a oportunidade da orientação de bancada para refutar a defesa que a Deputada Adriana Ventura fez, porque o nosso interesse aqui não é o da proteção financeira de ninguém, o nosso interesse é o da proteção da sociedade brasileira. A senhora disse inclusive que esta é uma proposta irresponsável. Agradeço à senhora por ter dito que sou um Deputado…
19:00Heloísa HelenaREDE-RJ
Sr. Presidente, a Federação PSOL REDE vota "sim" à quebra de patente, embora eu compreenda o que a Deputada Adriana Ventura aqui falou, sobre a ausência de rito, sobre a ausência do rol das matérias disponibilizado com antecedência. Isso realmente é muito ruim. Agora, a quebra de patentes é de fundamental importância. É de fundamental importância que discutir inclusive o acesso da população…
19:00Jandira FeghaliPCdoB-RJ
Sr. Presidente, o que está em debate aqui é um projeto que autoriza o Governo a quebrar a patente seguindo as regras internacionais. Aqui ninguém está atropelando a propriedade privada de ninguém, o direito intelectual de ninguém. Na época da Aids, nós quebramos uma patente, e isso deu à sociedade acesso ao medicamento. O que nós estamos querendo é que o Brasil possa produzir e produzir mais…
Palavras-chave oficiais: Declaração, interesse público, medicamento, tratamento médico, fármaco, tirzepatida, combate, Diabetes tipo 2, obesidade, Doença Crônica Baseada em Adiposidade (DCBA).· autor de centro-esquerda
