PL 1167/2024
Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, que dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica, para incluir carne de peixe e seus derivados no cardápio da educação escolar.
- Autor
- Sen. Senador Jorge Seif (PL-SC)Direita
- Apresentado em
- 10/04/2024Chegou à Câmara dos Deputados em 19/12/2025
- Situação oficial
- Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 10/04/2024
Jorge Seif (PL)
Comissões (Senado)
Concluída
Plenário do Senado
Concluída · 19/12/2025
Aprovado e enviado à Câmara
Câmara (revisão)
Etapa atual
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 10/04/2024
Jorge Seif (PL)
Comissões (Senado)
Concluída
Plenário do Senado
Concluída · 19/12/2025
Aprovado e enviado à Câmara
Câmara (revisão)
Etapa atual
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei da Alimentação Escolar (2009), obrigatoriedade, inclusão, peixe, cardápio, escola, nutricionista, semana, merenda escolar, pescado.· autor de direita