PEC 76/2019

15/05/2019 · PLEN

Leitura da matéria na sessão do SF nº73, em 15/05/2019.

15/05/2019 · PLEN

Encaminhada à publicação. À CCJ. (Este processado contém nove folhas numeradas)

16/05/2019 · CCJ

Matéria aguardando distribuição.

23/05/2019 · CCJ

Distribuído ao Senador Major Olimpio, para emitir relatório.

09/08/2019 · CCJ

Recebido, às 9h45min, o relatório do Senador Major Olimpio, com voto favorável à Proposta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.

09/10/2019 · CCJ

Matéria incluída na Pauta da Comissão.

11/12/2019 · CCJ

Na 78ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Presidência concede vista coletiva aos Senadores, nos termos regimentais. Encaminhada cópia do Relatório do Senador Major Olímpio e do avulso da matéria ao Gabinete dos Senhores Senadores.

05/02/2020 · CCJ

Na 1ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova os Requerimentos nºs 1 a 3 de 2020-CCJ, de iniciativa dos Senadores Humberto Costa e Fabiano Contarato, para a realização de Audiência Pública em data oportuna para instruir a matéria.

05/02/2020 · CCJ

Apresentado na Comissão nesta data às 13:49.

05/02/2020 · CCJ

Apresentado na Comissão nesta data às 13:50.

05/02/2020 · CCJ

Apresentado na Comissão nesta data às 13:51.

22/03/2021 · CCJ

Devolvido pelo relator, Senador Major Olimpio, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.

08/04/2021 · CCJ

Redistribuído ao Senador Weverton, para emitir relatório.

09/09/2021 · CCJ

Recebida a Emenda nº 1, de autoria do Senador Nelsinho Trad. Encaminhada ao relator, Senador Weverton, para análise.

16/09/2021 · CCJ

Juntei à Emenda nº 1, de autoria do Senador Nelsinho Trad, Requerimento dos Senadores Jayme Campos, Lucas Barreto, Paulo Paim e Eduardo Gomes a adição de assinatura à emenda.

05/10/2021 · CCJ

AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA

16/03/2022 · CCJ

Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 11:09.

16/03/2022 · CCJ

Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 11:10.

16/03/2022 · CCJ

Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 11:11. Na 4ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova os Requerimentos nºs 3 a 5 de 2022-CCJ, de iniciativa dos Senadores Lucas Barreto e Lasier Martins, para inclusão de nomes à Audiência Pública agendada para 17/03/2022, para instruir a matéria.

17/03/2022 · CCJ

Na 5ª Reunião Extraordinária, nesta data, é realizada Audiência Pública destinada à instrução da matéria, conforme Requerimentos nºs 1 e 2, de 2020- CCJ, de iniciativa do Senador Humberto Costa; nº 3, de 2020 - CCJ, de iniciativa do Senador Fabiano Contarato; nºs 3 e 4, de 2022- CCJ, de iniciativa do Senador Lucas Barreto; e nº 5, de 2022-CCJ, de iniciativa do Senador Lasier Martins, com a presença dos seguintes convidados: Sr. Gustavo Mesquita Galvão Bueno, Presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia (ADPJ); Sr. Leandro Cerqueira Lima, Presidente da Associação Brasileira de Criminalística; Sr. Luciano Soares Leiro, Presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF); Sr. Paulo Roberto Fagundes, Diretor Executivo da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF), representante do Sr. Marcos de Almeida Camargo, Presidente da APCF; Sr. Marcos Egberto Brasil de Melo, Presidente do Conselho de Dirigentes de Polícia Científica; Sr. Marcos Vinícius Gomes Avelino, Diretor Parlamentar da Federação Nacional dos Policiais Federais (FENAPEF), representante do Sr. Marcus Firme dos Reis, Presidente da FENAPEF; Sra. Juliana Ribeiro, Vice-Presidente da Região Sul da Federação Nacional dos Delegados de Polícia Civil (FENDEPOL), representante do Sr. Mozart Manuel Macedo Felix, Presidente da FENDEPOL; Sr. Mário Dermeval Aravéchia de Resende, Vice-Presidente do Conselho Nacional dos Chefes de Polícia Civil (CONCPC), representante da Sra. Nadine Tagliari Farias Anflor, Presidente do CONCPC; Sr. Kleber Luiz da Silva Junior, Assessor Institucional da Delegacia-Geral da Polícia Civil do Distrito Federal, representante do Sr. Robson Cândido da Silva, Delegado-Geral da Polícia Civil do Distrito Federal; Sr. Rodolfo Queiroz Laterza, Presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (ADEPOL do Brasil); Sr. Antônio Maciel Aguiar Filho, Presidente da Federação Nacional dos Peritos Oficiais em Identificação (FENAPPI); Sr. Ricardo de Werk Filho, Representante do Sindicato dos Papiloscopistas e Peritos Oficiais do Mato Grosso do Sul. Justificou ausência: Sr. André Luiz Gutiérrez, Presidente da Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis (COBRAPOL). Usa da palavra o Senador Weverton, Presidente em Exercício da CCJ.

06/07/2022 · CCJ

Juntei requerimento do Senador Nelsinho Trad solicitando a retirada da Emenda nº 1.

07/07/2022 · CCJ

Recebida a Emenda nº 2, de autoria do Senador Nelsinho Trad. Encaminhada ao relator, Senador Weverton, para análise.

14/11/2022 · CCJ

Recebido nesta Comissão o relatório do Senador Weverton, com voto favorável à Proposta, com as emendas que seguem e pela rejeição da Emenda nº 1.

12/12/2022 · CCJ

Matéria incluída na Pauta da Comissão

13/12/2022 · CCJ

Na 16ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a matéria é retirada de Pauta a pedido dos Senadores Giordano e Fabiano Contarato.

22/12/2022 · CCJ

Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.

22/12/2022 · PLEN

A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do caput do art. 332 do Regimento Interno.

03/03/2023 · PLEN

Encaminhado à publicação o RQS nº 103, de 2023, do Senador Veneziano Vital do Rêgo, solicitando desarquivamento da presente matéria.

03/03/2023 · PLEN

Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 103, de 2023, do Senador Veneziano Vital do Rêgo e outros, solicitando o desarquivamento da matéria.

31/03/2023

MATÉRIA DESPACHADA

31/03/2023 · PLEN

Na Sessão Deliberativa de 30.3.2023, foi aprovado o Requerimento nº 103, de 2023, do Senador Veneziano Vital do Rêgo e outros Senadores, solicitando o desarquivamento de proposições. A Proposta de Emenda à Constituição nº 76, de 2019, retorna ao exame da CCJ.

31/03/2023 · CCJ

Matéria aguardando distribuição.

12/05/2023 · CCJ

Redistribuído à Senadora Professora Dorinha Seabra, para emitir relatório.

10/11/2023 · CCJ

Recebido Relatório da Senadora Professora Dorinha Seabra, com voto favorável à Proposta, com três emendas que apresenta, e contrário à Emenda nº 2.

12/04/2024 · CCJ

Recebido Relatório reformulado pela Senadora Professora Dorinha Seabra, com voto favorável à Proposta, com a emenda que apresenta, e contrário à Emenda nº 2.

15/04/2024 · CCJ

Matéria incluída na Pauta da Comissão.

17/04/2024 · CCJ

Recebido Relatório reformulado pela Senadora Professora Dorinha Seabra, com voto favorável à Proposta, com a emenda que apresenta, e contrário à Emenda nº 2.

17/04/2024 · CCJ

Na 7ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório da Senadora Professora Dorinha Seabra, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável à Proposta, com a Emenda nº 3-CCJ e contrário à Emenda nº2.

17/04/2024 · CCJ

Encerrada a relatoria da Senadora Professora Dorinha Seabra por deliberação da matéria. À SLSF, para prosseguimento da tramitação.

17/04/2024 · PLEN

Concluída a instrução da matéria, a Proposta de Emenda à Constituição aguardará inclusão em Ordem do Dia oportunamente.