Dispõe sobre a regulamentação da profissão de Trabalhador em Refeições Coletivas e dá outras providências
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 18/12/2025
Marcos Pereira (REPUBLICANOS)
Comissões (Câmara)
Concluída · 19/02/2026
Plenário da Câmara
Concluída · 07/05/2026
Aprovado e enviado ao Senado
Senado (revisão)
Etapa atual
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 18/12/2025
Marcos Pereira (REPUBLICANOS)
Comissões (Câmara)
Concluída · 19/02/2026
Plenário da Câmara
Concluída · 07/05/2026
Aprovado e enviado ao Senado
Senado (revisão)
Etapa atual
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
18/12/2025 · MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 6601/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Marcos Pereira (REPUBLIC/SP), que "Dispõe sobre a regulamentação da profissão de Trabalhador em Refeições Coletivas e dá outras providências".
02/02/2026 · MESA
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 50/2026 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelos Deputado Gilberto Abramo (REPUBLIC/MG) e outros, que "Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 6.601, de 2025, que “dispõe sobre a regulamentação da profissão de Trabalhador em Refeições Coletivas e dá outras providências.”".
09/02/2026 · PLEN
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Aprovado o requerimento nº 50/2026,do Sr. Gilberto Abramo, que solicita urgência (art. 155) para o PL 6601/2025.
09/02/2026 · PLEN
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 50/2026.
11/02/2026 · MESA
Distribuição
Às Comissões dePrevidência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família;Trabalho eConstituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
19/02/2026 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/02/2026.
20/02/2026 · CTRAB
Recebimento
Recebimento pela CTRAB.
20/02/2026 · CPASF
Recebimento
Recebimento pelo(a) CPASF.
02/03/2026 · CCJC
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
07/04/2026 · PLEN
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Bruno Farias (AVANTE-MG).
28/04/2026 · CTRAB
Devolução à CCP
Devolvido à CCP, conforme solicitação no Memo. nº 067/2026 - COPER.
28/04/2026 · MESA
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Bruno Farias (REPUBLIC/MG).
29/04/2026 · CPASF
Devolução à CCP
Devolução à CCP em razão do recebimento do Memorando nº 067/2026 - COPER, de 28 de abril de 2026.
05/05/2026 · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
06/05/2026 · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
07/05/2026 · PLEN
Parecer do(a) Relator(a)
Leitura realizada em Plenário pelo Dep. João Carlos (REPUBLIC-AM) do parecer do Relator pela:• Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 6.601, de 2025, e do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão do Trabalho.• Comissão de Trabalho, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 6.601, de 2025, com o Substitutivo adotado.• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 6.601, de 2025, na forma do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão do Trabalho.
07/05/2026 · MESA
Recebimento - Redação Final
Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Bruno Farias (REPUBLIC/MG).
07/05/2026 · PLEN
Discussão (Plenário)
Discussão em turno único.
07/05/2026 · PLEN
Obstrução Discussão (Plenário)
Votação do Requerimento do Dep. Marcel van Hattem, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.
07/05/2026 · PLEN
Rejeição de Proposição (Plenário)
Rejeitado o Requerimento.
07/05/2026 · PLEN
Encerramento de Discussão
Encerrada a discussão.
07/05/2026 · PLEN
Votação (Plenário)
Votação em turno único.
07/05/2026 · PLEN
Aprovação de Proposição (Plenário)
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 6.601, de 2025, adotado pelo relator da Comissão de Trabalho.
07/05/2026 · PLEN
Acessórios
Em consequência, fica prejudicada a proposição inicial.
07/05/2026 · PLEN
Votação (Plenário)
Votação da Redação Final.
07/05/2026 · PLEN
Aprovação de Proposição (Plenário)
Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Bruno Farias (REPUBLICANOS/MG).
07/05/2026 · PLEN
Encaminhamento (Plenário)
A matéria vai ao Senado Federal (PL 6.601-A/2025).
14/05/2026 · MESA
Expedição de Documento
Apresentação do autógrafo.
14/05/2026 · MESA
Expedição de Documento
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 115/2026/SGM-P.
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Falas no Plenário nos dias em que o projeto foi votado. Mostramos as que citam o número do projeto; a sessão completa tem todas.
1 votação nominal:20:42aprovada
Falas do mesmo dia no Plenário; a fonte não liga cada fala a esta sessão.
7 de 113 falas citam o projeto. O voto mostrado é o da votação das 20:42. Sessão completa →
20:20Kim KataguiriUNIÃO-SP
Presidente, Deputados, este projeto, em primeiro lugar, trata da criação de mais um sindicato, o sindicato daqueles que trabalham com a produção de refeições coletivas. Eu devo ressaltar um ponto aqui. Regulamentação de profissão é exceção, segundo a nossa Constituição. A regra é a liberdade para se exercer toda e qualquer profissão. Então, o primeiro ponto é o seguinte: o trabalhador a gente…
20:24Bohn GassPT-RS
Presidente, nós temos contrariedade a qualquer alteração na legislação trabalhista. Isso já foi feito outras vezes e sempre foi prejudicial aos trabalhadores. Nós solicitamos que não houvesse a entrada deste ponto na pauta de hoje, mesmo que fosse só a votação da urgência, porque nós queremos debater melhor o conteúdo. A nossa orientação, neste caso, seria contrária. Diante do apelo que V.Exa.…
20:24Zé TrovãoPL-SC
Sr. Presidente, a gente mal sai de um buraco e cai num precipício nesta Casa. Isto aqui parece um circo, mas não é um circo de palhaço, é o circo dos horrores. É inaceitável, é inacreditável que, na segunda semana depois de um recesso parlamentar, nós venhamos a gastar dinheiro público para tomar mais dinheiro deste povo, principalmente trazendo a esta Casa matérias absurdas que só criam espaço…
20:28Cabo Gilberto SilvaPL-PB
A Oposição orienta "não", Sr. Presidente. Mais uma vez, peço a atenção da Câmara dos Deputados, que é o Poder fiscalizador do Poder Executivo. O que está acontecendo, Sr. Presidente, é o desmonte do IBGE, através do militante petista que foi colocado lá pelo descondenado Lula, para manipular os dados e fazer uma maquiagem, como se no Brasil estivesse tudo às mil maravilhas. Sabemos das condições…
20:28Tarcísio MottaPSOL-RJ
Sr. Presidente, a nossa federação também tem algumas preocupações com este projeto, mas, diante do apelo e do que foi debatido no Colégio de Líderes, nós somos favoráveis à urgência hoje. Porém, vamos querer debater uma série de questões, por exemplo, como é conflitante o nosso debate sobre a regulamentação das cozinheiras escolares, as merendeiras, uma parcela importante dos profissionais de…
Palavras-chave oficiais: Regulamentação profissional, trabalhador, profissão, refeição, alimentação coletiva, cozinha, produção, alimento, grande escala, setor público, setor privado, piso salarial, jornada de trabalho, intervalo para repouso ou refeição, adicional de insalubridade, periculosidade, Direito do trabalho, diretrizes.· autor de direita
