PL 3888/2004
Obriga as empresas prestadoras do Serviço Telefônico Fixo Comutado a instalar telefones públicos em instituições públicas de ensino.
Obriga as concessionárias a instalarem orelhão nas instituições públicas de ensino; altera a Lei nº 9.472, de 1997.
- Autor
- Dep. Almir Moura (PL-RJ)Direita
- Apresentado em
- 05/07/2004
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 05/07/2004
Almir Moura (PL)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 05/07/2004
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Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei Geral das Telecomunicações, obrigatoriedade, empresa operadora, concessionária, serviços públicos, telefonia, telefone fixo, instalação, telefone, uso público, estabelecimento de ensino, escola pública, proibição, utilização, recursos financeiros, (FUST). Partido do autor: direita.