PL 2951/2024
Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 10.823, de 19 de dezembro de 2003, e a Lei Complementar nº 137, de 26 de agosto de 2010, para aperfeiçoar os marcos legais do seguro rural.
- Autor
- Sen. Tereza Cristina (PP-MS)Direita
- Apresentado em
- 17/07/2024Chegou à Câmara dos Deputados em 12/12/2025
- Situação oficial
- Transformado em Norma Jurídica
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 17/07/2024
Tereza Cristina (PP)
Comissões (Senado)
Concluída
Plenário do Senado
Concluída · 12/12/2025
Aprovado e enviado à Câmara
Câmara (revisão)
Concluída
Presidente vetou parte
Concluída · 30/09/2026
Veto parcial (VET 55/2026)
Veto aguardando o Congresso
Etapa atual
Virou lei
Concluída
Lei 15526/2026
Apresentado
Concluída · 17/07/2024
Tereza Cristina (PP)
Comissões (Senado)
Concluída
Plenário do Senado
Concluída · 12/12/2025
Aprovado e enviado à Câmara
Câmara (revisão)
Concluída
Presidente vetou parte
Concluída · 30/09/2026
Veto parcial (VET 55/2026)
Veto aguardando o Congresso
Etapa atual
Virou lei
Concluída
Lei 15526/2026
O veto do Presidente
O Presidente recusou o projeto, todo ou em parte. Depois, o Congresso decide se mantém ou derruba.
VET 55/2026 ·
pendenteVeto parcial aposto ao Projeto de Lei nº 2.951, de 2024, que "Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 10.823, de 19 de dezembro de 2003, e a Lei Complementar nº 137, de 26 de agosto de 2010, para aperfeiçoar o marco legal do seguro rural.".
Vetado em 30/09/2026 · Lei 15.526/2026
Votações deste projeto
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei da Política Agrícola (1991), Lei do Seguro Rural (2003), Lei complementar, Seguro rural, Seguro agrícola, Subvenção econômica, Produtor rural, proteção, Atividade rural.· autor de direita