PL 3875/2004
Dispõe sobre o atendimento ao educando, na pré-escola, no ensino fundamental e no ensino médio públicos, por meio de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.
Altera a Lei nº 9.394, de 1996.
- Autor
- Dep. Ronaldo Vasconcellos (PTB-MG)Centro-direita
- Apresentado em
- 30/06/2004
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 30/06/2004
Ronaldo Vasconcellos (PTB)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 30/06/2004
Ronaldo Vasconcellos (PTB)
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Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
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Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei Darcy Ribeiro, inclusão, deveres, Estado, escola pública, atendimento, estudante, aluno, pré - escola, educação infantil, ensino médio, garantia, programa, suplementação, material escolar, livro didático, transporte escolar, alimentação escolar, assistência médica, saúde. Partido do autor: centro-direita.