MPV 195/2004

30/06/2004 · MESA

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas: 01/07/2004 a 06/07/2004. Comissão Mista: 30/06/2004 a 13/07/2004. Câmara dos Deputados: 01/08/2004 a 14/08/2004. Senado Federal: 15/08/2004 a 28/08/2004. Retorno à Câmara dos Deputados (se houver): 29/08/2004 a 31/08/2004. Sobrestar Pauta: a partir de 01/09/2004. Congresso Nacional: 30/06/2004 a 15/09/2004. Prorrogação pelo Congresso Nacional: 16/09/2004 a 14/11/2004.

30/06/2004 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Medida Provisória pelo Poder Executivo

15/07/2004 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 13 07 04 PAG 32670 COL 01.

15/07/2004 · MESA

Distribuição

Publique-se. Submeta-se ao Plenário.

14/09/2004 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 192/04, item 01 da pauta, com prazo encerrado. DCD 15 09 04 PÁG 39675 COL 01.

14/09/2004 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único.

15/09/2004 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão.DCD 16 09 04 PÁG 40130 COL 01.

15/09/2004 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão.DCD 16 09 04 PÁG 40130 COL 01.

15/09/2004 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada por falta de quorum.DCD 16 09 04 PÁG 40230 COL 01.

06/10/2004 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia.DCD 07 10 04 PÁG 42980 COL 01.

06/10/2004 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 191/04, item 01 da pauta, com prazo encerrado.DCD 07 10 04 PÁG 42983 COL 02.

06/10/2004 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 192/04, item 02 da pauta, com prazo encerrado.DCD 07 10 04 PÁG 43020 COL 01.

06/10/2004 · PLEN

Não Informado

Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 14:05)

06/10/2004 · PLEN

Não Informado

Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 18:08)

07/10/2004 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 192/04, item 01 da pauta, com prazo encerrado.DCD 08 10 04 PÁG 43169 COL 01.

07/10/2004 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único.

19/10/2004 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 194/04, item 03 da pauta, com prazo encerrado. DCD 20 10 04 PÁG 44910 COL 01.

19/10/2004 · PLEN

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ), para proferir parecer pela Comissão Mista do Congresso Nacional a esta MPV e às 10 Emendas a ela apresentadas.

19/10/2004 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovada a Redação Final oferecida pelo Relator, Dep. Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ).

19/10/2004 · PLEN

Encaminhamento

A Matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado. (MPV 195-A/04) (PLV 45/04 )DCD 20 10 04 PÁG 44939 COL 01.

19/10/2004 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único. (Sessão Ordinária - 14:00)

19/10/2004 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 20:03)

19/10/2004 · PLEN

Não Informado

Votação do Requerimento do Dep.Rodrigo Maia, na qualidade de Líder do PFL, que solicita a retirada de pauta desta MPV

19/10/2004 · PLEN

Verificação de Votação

Verificação da votação do Requerimento, solicitada pelo Dep. Rodrigo Maia, na qualidade de Líder do PFL, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.

19/10/2004 · PLEN

Rejeição de Proposicao

Rejeitado o Requerimento. Sim: 3; Não: 255; Abst.: 0; Total: 258.

19/10/2004 · PLEN

Prejudicado

Prejudicado o Requerimento do Dep. Antonio Carlos Pannunzio, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita a retirada de pauta desta MPV.

19/10/2004 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer Proferido em Plenário, Dep. Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação desta MPV e das Emendas de nºs 3, 4, 6, 7 e 8, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, e rejeição das Emendas de nºs 1, 2, 5 e 10.

19/10/2004 · PLEN

Não Informado

Retirados pelo autor, Dep. Rodrigo Maia (PFL-RJ), os Requerimentos que solicitam o adiamento da discussão por duas sessões e discussão por grupo de artigos.

19/10/2004 · PLEN

Não Informado

Retirado pelo autor, Dep. Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP), o Requerimento que solicita o adiamento da discussão por uma sessão.

19/10/2004 · PLEN

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), Dep. Ricardo Barros (PP-PR) e Dep. José Thomaz Nonô (PFL-AL).

19/10/2004 · PLEN

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão.

19/10/2004 · PLEN

Não Informado

Prejudicado o Requerimento de Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão e do encaminhamento da votação.

19/10/2004 · PLEN

Retirada pelo(a) Autor(a)

Retirados pelo Vice-Líder do PFL, Dep. Ronaldo Caiado, os Requerimentos que solicitam adiamento da votação e votação artigo por artigo.

19/10/2004 · PLEN

Não Informado

Retirado pelo autor, Dep. Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP), o Requerimento que solicita o adiamento da votação por uma sessão.

19/10/2004 · PLEN

Votação

Votação preliminar em turno único.

19/10/2004 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.

19/10/2004 · PLEN

Votação

Votação, quanto ao mérito, em turno único.

19/10/2004 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovado o Projeto de Lei de Conversão nº 45/04.

19/10/2004 · PLEN

Prejudicado

Em conseqüência fica prejudicada, na Câmara dos Deputados, a apreciação desta Medida Provisória e das Emendas a ela apresentadas.

19/10/2004 · PLEN

Votação

Votação da Redação Final.

20/10/2004 · MESA

Remessa ao Senado Federal

Remessa ao Senado Federal, através do Of PS-GSE/ 1328/04.

11/11/2004 · MESA

Arquivamento

Ato Declaratório do Senado Federal, declarando rejeitada esta MPV, em face da rejeição dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência naquela Casa, nos termos do artigo oitavo da Resolução 01, de 2002-CN.