PL 6070/2025
Altera a Lei nº 12.300, de 28 de julho de 2010, para modificar o Plano de Carreira dos Servidores do Senado Federal, e dá outras providências.
- Autor
- Senado Federal
- Apresentado em
- 01/12/2025Chegou à Câmara dos Deputados em 08/12/2025
- Situação oficial
- Transformado em Norma Jurídica
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 01/12/2025
Davi Alcolumbre (UNIÃO)
Comissões (Senado)
Concluída
Plenário do Senado
Concluída · 08/12/2025
Aprovado e enviado à Câmara
Câmara (revisão)
Concluída
Presidente vetou parte
Concluída · 19/02/2026
Veto parcial (VET 12/2026)
Veto aguardando o Congresso
Etapa atual
Virou lei
Concluída
Lei 15350/2026
Apresentado
Concluída · 01/12/2025
Davi Alcolumbre (UNIÃO)
Comissões (Senado)
Concluída
Plenário do Senado
Concluída · 08/12/2025
Aprovado e enviado à Câmara
Câmara (revisão)
Concluída
Presidente vetou parte
Concluída · 19/02/2026
Veto parcial (VET 12/2026)
Veto aguardando o Congresso
Etapa atual
Virou lei
Concluída
Lei 15350/2026
O veto do Presidente
O Presidente recusou o projeto, todo ou em parte. Depois, o Congresso decide se mantém ou derruba.
VET 12/2026 ·
pendenteVeto parcial aposto ao Projeto de Lei nº 6.070 de 2025, que altera a Lei nº 12.300, de 28 de julho de 2010, para modificar o Plano de Carreira dos Servidores do Senado Federal, e dá outras providências.
Vetado em 19/02/2026 · Lei 15.350/2026
Votações deste projeto
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei Federal, plano de cargos, carreiras e salários, Senado Federal, entrada, carreira pública, advogado, Gratificação de Representação (GR), Gratificação de Desempenho do Senado Federal (GDSF), licença ao servidor, compensação, remuneração, função comissionada, revogação, dispositivo legal, diretrizes.