Cria a Universidade Federal Indígena.
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 03/12/2025
Poder Executivo
Comissões (Câmara)
Concluída · 10/02/2026
Plenário da Câmara
Concluída · 10/02/2026
Aprovado e enviado ao Senado
Senado (revisão)
Concluída · 08/05/2026
Presidente sancionou
Concluída · 08/05/2026
Virou lei
Concluída · 28/05/2026
Lei 15418/2026
Apresentado
Concluída · 03/12/2025
Poder Executivo
Comissões (Câmara)
Concluída · 10/02/2026
Plenário da Câmara
Concluída · 10/02/2026
Aprovado e enviado ao Senado
Senado (revisão)
Concluída · 08/05/2026
Presidente sancionou
Concluída · 08/05/2026
Virou lei
Concluída · 28/05/2026
Lei 15418/2026
03/12/2025 · MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 6132/2025 (Projeto de Lei), pelo Poder Executivo, que "Cria a Universidade Federal Indígena".
03/12/2025 · MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação da MSC n. 1798/2025 (Mensagem), pelo Poder Executivo, que "Submete à deliberação do Congresso Nacional o texto do projeto de lei que 'Cria a Universidade Federal Indígena.'".
02/02/2026 · PLEN
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Célia Xakriabá (PSOL-MG).
02/02/2026 · MESA
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 95/2026 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelos Deputado José Guimarães (PT/CE -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 6.132, de 2025".
09/02/2026 · MESA
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Célia Xakriabá (PSOL/MG -Fdr PSOL-REDE).
09/02/2026 · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
10/02/2026 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 11/02/2026.
10/02/2026 · MESA
Recebimento - Redação Final
Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pela Deputada Célia Xakriabá (PSOL/MG -Fdr PSOL-REDE).
10/02/2026 · PLEN
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Aprovado o requerimento nº 95/2026,do Sr. José Guimarães, que solicita urgência (art. 155) para o PL 6132/2025.
10/02/2026 · PLEN
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 95/2026.
10/02/2026 · PLEN
Discussão (Plenário)
Discussão em turno único.
10/02/2026 · PLEN
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Célia Xakriabá (PSOL-MG) pela:• Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 6.132, de 2025.• Comissão de Educação, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 6.132, de 2025.• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela compatibilidade e adequação orçamentária e financeira do Projeto de Lei nº 6.132, de 2025.• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 6.132, de 2025.
10/02/2026 · PLEN
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiram a Matéria: Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), Dep. Bibo Nunes (PL-RS), Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ) e Dep. Gilson Marques (NOVO-SC).
10/02/2026 · PLEN
Encerramento de Discussão
Encerrada a discussão.
10/02/2026 · PLEN
Votação (Plenário)
Votação em turno único.
10/02/2026 · PLEN
Aprovação de Proposição (Plenário)
Aprovado o Projeto de Lei nº 6.132, de 2025.
10/02/2026 · PLEN
Votação (Plenário)
Votação da Redação Final.
10/02/2026 · PLEN
Aprovação de Proposição (Plenário)
Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Célia Xakriabá (PSOL/MG).
10/02/2026 · PLEN
Encaminhamento (Plenário)
A matéria vai ao Senado Federal (PL 6.132-A/2025).
10/02/2026 · MESA
Distribuição
Às Comissões deda Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais;Educação;Finanças e Tributação (Art. 54, RICD) eConstituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD).
12/02/2026 · MESA
Expedição de Documento
Apresentação do Autógrafo.
12/02/2026 · MESA
Expedição de Documento
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 17/2026/SGM-P.
08/05/2026 · MESA
Apresentação de Proposição
Recebimento do Ofício nº 340/2026 (SF) comunicando remessa da matéria à sanção.
28/05/2026 · MESA
Transformação em Norma Jurídica
Transformado na Lei Ordinária 15418/2026. DOU 29/05/2026 PÁG 01 COL 02.
02/06/2026 · MESA
Apresentação de Proposição
Recebimento do Ofício nº 512/2026 (SF) que comunica restituição ao Senado Federal pela Presidência da República do autógrafo do projeto de lei sancionado (PL 6132/2025).
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Falas no Plenário nos dias em que o projeto foi votado. Mostramos as que citam o número do projeto; a sessão completa tem todas.
1 votação nominal:22:15aprovada
Falas do mesmo dia no Plenário; a fonte não liga cada fala a esta sessão.
19 de 101 falas citam o projeto. O voto mostrado é o da votação das 22:15. Sessão completa →
21:24José GuimarãesPT-CE
Sr. Presidente, considero os mesmos termos, os mesmos argumentos em que nos baseamos para criar a Universidade Federal do Esporte. Essas duas universidades têm significado histórico para o Brasil. Assim como no caso da Universidade Federal do Esporte, a criação da Universidade Federal Indígena é uma reparação histórica que podemos fazer neste momento. O impacto orçamentário ocorrerá só no próximo…
21:28Pedro UczaiPT-SC
Sr. Presidente, nós votamos "sim". A LDB é clara. Diz, no art. 52, que "é facultada a criação de universidades especializadas por campo do saber". Aconteceu isso no caso da criação da Universidade Federal do Esporte, também no da criação do campus do ITA no Ceará, e está acontecendo no da criação da Universidade Federal Indígena. Permite-se que um campo do saber, o da sabedoria ancestral…
21:28José MedeirosPL-MT
Sr. Presidente, é incrível como, dependendo deste Governo e do PT, eles fatiam a sociedade, querem dividir o Brasil, colocando uns contra os outros. É incrível como fazem demagogia com coisa séria. Ora, se os nossos irmãos indígenas são brasileiros, por que fazer uma segregação? Por que eles não podem estar na universidade junto com os outros? Tem que se criar uma coisa separada? É incrível como…
21:32Célia XakriabáPSOL-MG
Sr. Presidente e Deputado José Guimarães, o Brasil pode dar hoje um passo importante. Estou aqui com representantes do Fórum Nacional de Educação Escolar Indígena, Deputado Pedro Uczai. Deputado que me antecedeu falou sobre segregação no Brasil. Na verdade, segregação foi o que ocorreu no ano de 1500. O que acontece na noite de hoje é reparação histórica. Mesmo Tuíre Kayapó não tendo ensino…
21:32Rodrigo da ZaeliPL-MT
A Minoria orienta "não", Sr. Presidente, até mesmo porque esta proposta é eleitoreira e de difícil execução. É muito bonito se dizer que se vai criar uma universidade indígena. Mas, hoje, os indígenas já têm vaga garantida em várias universidades federais por meio das cotas, e, lá na minha cidade de Rondonópolis, eles não conseguem preencher as vagas relativas às cotas de estudantes indígenas.…
Palavras-chave oficiais: Criação, Universidade Federal Indígena (Unind), Ministério da Educação, autarquia, educação superior, sede, Brasília, finalidade, ensino, pesquisa, extensão, diálogo, conhecimento tradicional, ação afirmativa, educação indígena, língua indígena, cultura indígena. _Determinação, critério, seleção, ingresso, indígena, candidato, Organização administrativa, criação, cargo (direito do trabalho), concurso público, financiamento, transferência, bens, União.
