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· nasceu na Câmara dos DeputadosEm andamento

PL 5968/2025

Altera a Lei n.º 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), para tornar obrigatória a verificação e validação da identidade do usuário de aplicação de internet, bem como a sinalização de conteúdos, nos termos que menciona.

Autor
Dep. Ana Paula Lima (PT-SC)Esquerda
Apresentado em
25/11/2025
Situação oficial
Tramitando em Conjunto
Temas
Educação, Ciência e Tecnologia
Ver na fonte oficial

A Jornada da Lei

O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.

  1. Apresentado

    Concluída · 25/11/2025

    Ana Paula Lima (PT)

  2. Comissões (Câmara)

    Etapa atual

  3. Plenário da Câmara

    Ainda não chegou aqui

  4. Senado (revisão)

    Ainda não chegou aqui

  5. Presidente

    Ainda não chegou aqui

  6. Vira lei

    Ainda não chegou aqui

Votações deste projeto

Texto principal, e votados no Plenário.

Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.

Palavras-chave oficiais: Alteração, Marco Civil da Internet (2014), obrigatoriedade, verificação, validação, identidade digital, usuário, aplicação de internet, sinalização, conteúdo digital, penalidade, descumprimento, diretrizes. Partido do autor: esquerda.