PDL 922/2025
Susta integralmente os efeitos do Decreto nº 12.686, de 20 de outubro de 2025.
- Autor
- Dep. Clarissa Tércio (PP-PE)Direita
- Apresentado em
- 28/10/2025
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 28/10/2025
Clarissa Tércio (PP)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Promulgação
Ainda não chegou aqui
Pelo Congresso Nacional (não passa pelo Presidente da República)
Vira Decreto Legislativo
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 28/10/2025
Clarissa Tércio (PP)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Promulgação
Ainda não chegou aqui
Pelo Congresso Nacional (não passa pelo Presidente da República)
Vira Decreto Legislativo
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Sustação, Decreto, criação, Política Nacional de Educação Especial Inclusiva, Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva, educação inclusiva, aluno com deficiência, pessoa com deficiência, estudante, sala de aula especial, capacitismo, preconceito, vulnerabilidade, acessibilidade, atendimento educacional especializado, adaptação razoável, auxílio financeiro, entidade sem fins lucrativos, Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae), entidade filantrópica, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996), Estatuto da Pessoa com Deficiência (2015), Educação especial.· autor de direita