PL 5263/2025
"Faculta o consumo das refeições fornecidas no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) aos profissionais de educação em exercício nas escolas públicas, sem prejuízo de outros benefícios."
- Autor
- Dep. Dr. Fernando Máximo (UNIÃO-RO)Direita
- Apresentado em
- 16/10/2025
- Situação oficial
- Aguardando Parecer
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 16/10/2025
Dr. Fernando Máximo (UNIÃO)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 16/10/2025
Dr. Fernando Máximo (UNIÃO)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Opção, profissional da educação, educador, professor, consumo, merenda escolar, Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), alimentação adequada, prioridade, aproveitamento, alimento, minimização, desperdício de alimentos, proibição, cancelamento, auxílio-alimentação, vale-refeição, benefício trabalhista. Partido do autor: direita.