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Detector de Bananada
· nasceu na Câmara dos DeputadosEm andamento

PL 5232/2025

Institui o Programa Nacional Meninas Seguras e Livres (PNMSL), de proteção integral de meninas contra todas as formas de violência, abuso, exploração, discriminação e desigualdade de oportunidades, altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), e a Lei nº… ler mais
Autor
Dep. Domingos Neto (PSD-CE)Centro-direita
Apresentado em
15/10/2025
Situação oficial
Aguardando Parecer
Temas
Direitos Humanos e MinoriasEducação, Ciência e TecnologiaPolítica e o Próprio Congresso
Ver na fonte oficial

A Jornada da Lei

O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.

  1. Apresentado

    Concluída · 15/10/2025

    Domingos Neto (PSD)

  2. Comissões (Câmara)

    Etapa atual

  3. Plenário da Câmara

    Ainda não chegou aqui

  4. Senado (revisão)

    Ainda não chegou aqui

  5. Presidente

    Ainda não chegou aqui

  6. Vira lei

    Ainda não chegou aqui

Votações deste projeto

Texto principal, e votados no Plenário.

Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.

Palavras-chave oficiais: Alteração, Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) (1990), Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996), criação, Programa Nacional Meninas Seguras e Livres (PNMSL), proteção, menina, prevenção, violência, diretrizes, critério, obrigatoriedade, consideração, gênero, efetivação, direitos da criança e do adolescente, inclusão, assunto, violência de gênero, discriminação de gênero, currículo escolar, educação básica. Partido do autor: centro-direita.