Altera a Lei nº 14.237, de 19 de novembro de 2021, para modificar a denominação do Auxílio Gás dos Brasileiros para Auxílio Gás do Povo e criar nova modalidade de operacionalização do auxílio.
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 04/09/2025
Poder Executivo
Comissões (Câmara)
Concluída · 04/09/2025
Senado (revisão)
Concluída · 06/02/2026
Presidente vetou parte
Concluída · 13/02/2026
Veto parcial
Congresso analisa o veto
Ainda não chegou aqui
Virou lei
Concluída
Apresentado
Concluída · 04/09/2025
Poder Executivo
Comissões (Câmara)
Concluída · 04/09/2025
Senado (revisão)
Concluída · 06/02/2026
Presidente vetou parte
Concluída · 13/02/2026
Veto parcial
Congresso analisa o veto
Ainda não chegou aqui
Virou lei
Concluída
04/09/2025 · EXEC
Apresentação de Proposição
Publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União.
04/09/2025 · CN
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas: 04/09/2025 a 10/09/2025.Comissão Mista: Declaração incidental de inconstitucionalidade do art. 5º, caput, art. 6º, §§ 1º e 2º, da Resolução do Congresso Nacional nº 1/2002, com eficácia ex nunc - Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.029 (DOU de 16/03/2012) .Sobrestar Pauta: a partir de 19/10/2025.Congresso Nacional: 04/09/2025 a 02/11/2025.Prorrogação pelo Congresso Nacional: 11/02/2026.
24/10/2025 · PLEN
Prorrogação de Prazo
Prorrogação do prazo para Deliberação da Medida Provisória por 60 dias. Data final após prorrogação: 11/02/2026. Motivação: ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 71, DE 2025.
04/11/2025 · CN
Instalação de Comissão
A Comissão é instalada, sendo eleitos Presidente o Senador Nelsinho Trad e Vice-Presidente o Deputado Carlos Zarattini e designados Relator o Deputado Hugo Leal e Relator Revisor o Senador Ângelo Coronel
03/12/2025 · CN
Aprovação do Parecer
Aprovado o parecer na Comissão Mista
08/12/2025 · MESA
Apresentação de Proposição
Recebido "Ofício CN nº 294/2025 encaminha Medida Provisória".
08/12/2025 · MESA
Apresentação de Proposição
Recebido o PLV n. 12/2025 (Projeto de Lei de Conversão), pelo Comissão Mista da MPV 1313/2025, que "Altera a Lei nº 14.237, de 19 de novembro de 2021, para modificar a denominação do Auxílio Gás dos Brasileiros para Auxílio Gás do Povo, criar modalidades de operacionalização do auxílio e instituir o Programa de Acesso ao Cozimento Limpo; e altera as Leis nº 8.176, de 8 de fevereiro de 1991, nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, nº 13.203, de 8 de dezembro de 2015, nº 14.601, de 19 de junho de 2023, e Lei nº 14.871, de 28 de maio de 2024".
08/12/2025 · MESA
Recebimento
Recebido o PAR (CN) Nº 1, DE 2025, da COMISSÃO MISTA DA MEDIDA PROVISÓRIA N° 1313, DE 2025, sobre a Medida Provisória n° 1313, de 2025, que Altera a Lei nº 14.237, de 19 de novembro de 2021, para modificar a denominação do Auxílio Gás dos Brasileiros para Auxílio Gás do Povo e criar nova modalidade de operacionalização do auxílio.
08/12/2025 · MESA
Apresentação de Proposição
Recebida MSC n. 1251/2025 (Mensagem), pelo Poder Executivo, que "Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória no 1.313, de 4 de setembro de 2025, que 'Altera a Lei n° 14.237, de 19 de novembro de 2021, para modificar a denominação do Auxílio Gás dos Brasileiros para Auxílio Gás do Povo e criar nova modalidade de operacionalização do auxílio, nos termos do art. 62 da Constituição'. ".
09/12/2025 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/12/2025.
02/02/2026 · MESA
Recebimento - Redação Final
Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Hugo Leal (PSD/RJ).
02/02/2026 · PLEN
Leitura do Oficio CN de encaminhamento de MPV
Leitura do recebimento do Ofício n° 294/2025, do Congresso Nacional (CN), que encaminha o processado da Medida Provisória n° 1.313/2025 (Sessão Deliberativa Extraordinária de 02/02/2026 – 18h - 1ª Sessão).
02/02/2026 · PLEN
Discussão (Plenário)
Discussão em turno único.
02/02/2026 · PLEN
Obstrução Discussão (Plenário)
Votação do Requerimento do Dep. Luiz Lima, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória.
02/02/2026 · PLEN
Encaminhamento da Votação
Encaminhou a Votação o Dep. Luiz Lima (NOVO-RJ).
02/02/2026 · PLEN
Rejeição de Proposição (Plenário)
Rejeitado o Requerimento. Sim: 22; Não: 362; Total: 384.
02/02/2026 · PLEN
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiram a Matéria: Dep. Rogério Correia (PT-MG) e Dep. Luiz Lima (NOVO-RJ).
02/02/2026 · PLEN
Encerramento de Discussão
Encerrada a discussão.
02/02/2026 · PLEN
Votação (Plenário)
Votação preliminar em turno único.
02/02/2026 · PLEN
Encaminhamento da Votação
Encaminharam a Votação do Parecer Preliminar: Dep. Carlos Zarattini (PT-SP) e Dep. Luiz Lima (NOVO-RJ).
02/02/2026 · PLEN
Aprovação de Proposição (Plenário)
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e à adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
02/02/2026 · PLEN
Aprovação de Proposição (Plenário)
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião pelo não atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
02/02/2026 · PLEN
Votação (Plenário)
Votação, quanto ao mérito, em turno único.
02/02/2026 · PLEN
Aprovação de Proposição (Plenário)
Aprovada a Medida Provisória nº 1.313 de 2025, na forma do Projeto de Lei de Conversão, ressalvados os destaques. Sim: 415; Não: 29; Abstenção: 2; Total: 446.
02/02/2026 · PLEN
Destaques (Plenário)
Votação do DTQ 2 (PL): Destaque para Votação em Separado do inciso II do artigo 1º-A da Lei nº 14.237/2021, alterada pelo artigo 3º do Projeto de Lei de conversão 12/2025, apresentado à MPV 1313/2025, com vistas à sua supressão (161, I).
02/02/2026 · PLEN
Encaminhamento da Votação
Encaminharam a Votação: Dep. Luiz Lima (NOVO-RJ) e Dep. Reimont (PT-RJ).
02/02/2026 · PLEN
Manutenção do texto (Plenário)
Mantido o texto.
02/02/2026 · PLEN
Destaques (Plenário)
Votação do DTQ 3 (PL): Destaque para Votação em Separado do inciso III do artigo 1º-A da Lei nº 14.237/2021, alterada pelo artigo 3º do Projeto de Lei de conversão 12/2025, apresentado à MPV 1313/2025, com vistas à sua supressão (161, I).
02/02/2026 · PLEN
Encaminhamento da Votação
Encaminharam a Votação: Dep. Luiz Lima (NOVO-RJ) e Dep. Ivan Valente (PSOL-SP).
02/02/2026 · PLEN
Manutenção do texto (Plenário)
Mantido o texto.
02/02/2026 · PLEN
Destaques (Plenário)
Votação do DTQ 4 (NOVO): Destaque para Votação em Separado do Art. 7º-D da Lei 14237/2021, com redação dada pelo art. 3º do PLV, apresentado a MPV 1313/2025 (161, I).
02/02/2026 · PLEN
Encaminhamento da Votação
Encaminharam a Votação: Dep. Luiz Lima (NOVO-RJ) e Dep. Ivan Valente (PSOL-SP).
02/02/2026 · PLEN
Manutenção do texto (Plenário)
Mantido o texto. Sim: 401; Não: 34; Total: 435.
02/02/2026 · PLEN
Destaques (Plenário)
Votação do DTQ 1 (PL): Destaque para Votação em Separado do § 4º-A do artigo 2º-A da Lei 14871/2024, alterada pelo artigo 8º do projeto de lei de conversão apresentado à MPV 1313/2025, com vistas à sua supressão (161, I).
02/02/2026 · PLEN
Encaminhamento da Votação
Encaminharam a Votação: Dep. Luiz Lima (NOVO-RJ) e Dep. Merlong Solano (PT-PI).
02/02/2026 · PLEN
Manutenção do texto (Plenário)
Mantido o texto.
02/02/2026 · PLEN
Votação (Plenário)
Votação da Emenda de Redação nº 1.
02/02/2026 · PLEN
Aprovação de Proposição (Plenário)
Aprovada a Emenda de Redação nº 1.
02/02/2026 · PLEN
Votação (Plenário)
Votação da Redação Final.
02/02/2026 · PLEN
Aprovação de Proposição (Plenário)
Aprovada a Redação Final, assinada pelo relator, Dep. Hugo Leal (PSD/RJ).
02/02/2026 · PLEN
Encaminhamento (Plenário)
A matéria vai ao Senado Federal (MPV 1.313-A/2025) (PLV 12/2025).
03/02/2026 · MESA
Expedição de Documento
Apresentação do Autógrafo.
03/02/2026 · MESA
Expedição de Documento
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 2/2026/SGM-P.
03/02/2026 · PLEN
Aprovação no Senado Federal
Aprovada no Senado Federal
06/02/2026 · MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do DOC n. 76/2026 (Ofício do Congresso Nacional), pelo CN , que "OFCN 24/2026, que encaminha o PLV 12/2025 (MPV 1313/2025) à sanção".
13/02/2026 · MESA
Transformado em Norma Jurídica com Veto Parcial
Transformado na Lei Ordinária 15348/2026. DOU 13/02/2026 PÁG 01 COL 01. Vetado parcialmente.(MSC-PE 122/2026) Razões do veto: DOU 13/02/2026 PÁG 03 COL 01.
06/04/2026 · MESA
Apresentação de Proposição
Recebido "OFCN 24/2026, que encaminha a MPV 1313/2025 (PLV 12/2025) à sanção".
14/04/2026 · MESA
Apresentação de Proposição
Recebido "OFCN nº 60/26, que comunica término de prazo para edição de decreto legislativo".
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Altera a Lei nº 14.237, de 19 de novembro de 2021, para modificar a denominação do Auxílio Gás dos Brasileiros para Auxílio Gás do Povo e criar nova modalidade de operacionalização do auxílio.
Altera a Lei nº 14.237, de 19 de novembro de 2021, para modificar a denominação do Auxílio Gás dos Brasileiros para Auxílio Gás do Povo e criar nova modalidade de operacionalização do auxílio.
Altera a Lei nº 14.237, de 19 de novembro de 2021, para modificar a denominação do Auxílio Gás dos Brasileiros para Auxílio Gás do Povo e criar nova modalidade de operacionalização do auxílio.
Falas no Plenário nos dias em que o projeto foi votado. Mostramos as que citam o número do projeto; a sessão completa tem todas.
3 votações nominais:18:49rejeitada19:36aprovada20:35
Falas do mesmo dia no Plenário; a fonte não liga cada fala a esta sessão.
38 de 64 falas citam o projeto. O voto mostrado é o da votação das 18:49. Sessão completa →
16:44Hugo MottaREPUBLICANOS-PB
Exmo. Sr. Presidente do Congresso Nacional e do Senado Federal, meu querido amigo Senador Davi Alcolumbre; Exmo. Sr. Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Edson Fachin; Exmo. Sr. Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, que nesta ocasião representa o Presidente da República, Sr. Rui Costa; Exmo. Sr. 1º Secretário da Mesa do Congresso Nacional, Deputado Carlos…
18:32Luiz LimaNOVO-RJ
Obrigado, Presidente Hugo Motta. Presidente Hugo Motta, é claro que o Partido Novo quer beneficiar quem precisa, assim como muitos Deputados aqui, mas eu quero explicar o que está acontecendo com a Medida Provisória 1313 o número já é bem sugestivo , de 2025. Hoje, o cidadão brasileiro recebe recurso para comprar o gás. Vamos imaginar uma cidade grande como o Rio de Janeiro, ou um bairro grande…
18:36Alberto FragaPL-DF
Presidente, nós entendemos a preocupação do NOVO perfeitamente. Não tiro uma palavra do que disse o Deputado Luiz Lima. É um projeto, a gente sabe, populista, sim. A marca do PT é o populismo. Mas nós não temos como não votar esta medida. Vamos votar "sim", contra o requerimento de retirada de pauta infelizmente contra o requerimento de retirada de pauta. O voto é "não" ao requerimento.
18:36Lindbergh FariasPT-RJ
Presidente, primeiro quero dizer ao Partido Novo que hoje são 3 milhões de famílias beneficiadas, e, agora, vão ser 15 milhões de famílias, com esta medida provisória. Eu parabenizo o Presidente Lula. V.Exa., Deputado, está votando nisso há tempo, porque são muitos brasileiros beneficiados. E tem mais, com todo o respeito ao nosso Deputado do PL que disse que é populismo: não é, não. É o combate…
18:40Pompeo de MattosPDT-RS
Presidente, na verdade, o vale-gás já vem de longe. Engana-se quem quiser. Ele funcionou no Governo do Presidente Lula. Aliás, já funcionava no Governo do Presidente Fernando Henrique e funcionou no Governo do Presidente Lula, no Governo da Presidente Dilma, no Governo do Presidente Temer, no Governo do Presidente Bolsonaro e, agora, naturalmente, no Governo do Presidente Lula. Então, não adianta…
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei Federal, criação, Auxílio Gás do Povo, Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), mulher, responsabilidade, família, violência doméstica, modalidade, pagamento, valor monetário, família de baixa renda, Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), beneficiário, concessão, gratuidade, aquisição, diretrizes.
