PL 3611/2024
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre condições de igualdade na prestação de serviços educacionais por instituições de ensino privadas a estudantes bolsistas.
- Autor
- Sen. Alessandro Vieira (MDB-SE)Centro
- Apresentado em
- 18/09/2024Chegou à Câmara dos Deputados em 02/09/2025
- Situação oficial
- Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 18/09/2024
Alessandro Vieira (MDB)
Comissões (Senado)
Concluída
Plenário do Senado
Concluída · 02/09/2025
Aprovado e enviado à Câmara
Câmara (revisão)
Etapa atual
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 18/09/2024
Alessandro Vieira (MDB)
Comissões (Senado)
Concluída
Plenário do Senado
Concluída · 02/09/2025
Aprovado e enviado à Câmara
Câmara (revisão)
Etapa atual
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996), Instituição de ensino privada, garantia, Inclusão educacional, Igualdade de oportunidade, aluno bolsista. Partido do autor: centro.