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Detector de Bananada
· nasceu na Câmara dos DeputadosAvançou

PL 4208/2025

Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), para dispor sobre a proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais e estabelecer requisitos para a criação e manutenção de perfis em plataformas digitais e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código… ler mais
Autor
Dep. Aluisio Mendes (REPUBLICANOS-MA)Direita
Apresentado em
26/08/2025
Situação oficial
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise)
Temas
Crime e SegurançaDireitos Humanos e MinoriasEducação, Ciência e Tecnologia
Ver na fonte oficial

A Jornada da Lei

O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.

  1. Apresentado

    Concluída · 26/08/2025

    Aluisio Mendes (REPUBLICANOS)

  2. Comissões (Câmara)

    Etapa atual

  3. Plenário da Câmara

    Ainda não chegou aqui

  4. Senado (revisão)

    Ainda não chegou aqui

  5. Presidente

    Ainda não chegou aqui

  6. Vira lei

    Ainda não chegou aqui

Votações deste projeto

Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.

Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).

Palavras-chave oficiais: Alteração, Marco Civil da Internet (2014), proteção, criança, adolescente, ambiente virtual, aplicação de internet, diretrizes. _Alteração, Código Penal (1940), crime contra a assistência familiar, tipificação de conduta, responsável legal, consentimento, incentivo, instigação, autorização, criança, adolescente, participação, conteúdo digital, adultização de crianças e adolescentes, pedofilia, sexualização precoce, violência física, violência psicológica, violência moral, penalidade.· autor de direita