PL 4171/2025
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) e dá outras providências, para vedar a utilização de conteúdo de natureza político-partidária e ideológica em avaliações acadêmicas, vestibulares, exames nacionais e concursos públicos.
- Autor
- Dep. Helio Lopes (PL-RJ)Direita
- Apresentado em
- 21/08/2025
- Situação oficial
- Aguardando Designação de Relator(a)
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 21/08/2025
Helio Lopes (PL)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 21/08/2025
Helio Lopes (PL)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996), proibição, avaliação do ensino, exame vestibular, processo seletivo, universidade, faculdade, exame (ensino), União, Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade), Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (ENCCEJA), Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida), Sistema de Avaliação da Educação Básica (SAEB), Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), conteúdo educativo, caráter político-partidário, motivação ideológica, promoção, desqualificação, associação, pessoa, grupo social, autoridade, partido político, ideologia, nazismo, fascismo, concurso público, Administração federal, diretrizes, neutralidade ideológica, imparcialidade, enfrentamento, proselitismo. Partido do autor: direita.