PL 4091/2025
Altera a Lei nº 12.965, de 23 de Abril de 2014 (Marco Civil da Internet), e dá outras providências.
Altera as Leis nº 8.069 de 1990 e 1.0406 de 2002.
- Autor
- Dep. Delegado Ramagem (PL-RJ)Direita
- Apresentado em
- 19/08/2025
- Situação oficial
- Aguardando Designação de Relator(a)
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 19/08/2025
Delegado Ramagem (PL)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 19/08/2025
Delegado Ramagem (PL)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Marco Civil da Internet (2014), regulação, direitos, usuário, rede social digital. _ Critério, exclusão, suspensão, conta de usuário, Remoção de conteúdo, perfil de usuário, Liberdade de expressão. _ Alteração, Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) (1990), crime, conteúdo digital, sexualização precoce, Adultização de crianças e adolescentes. _ Alteração, Código Civil (2002), inaplicação, responsabilidade civil, Reparação do dano, Aplicação de internet, Ato ilícito, conteúdo de usuário. Partido do autor: direita.