PL 3628/2004
Consolida a legislação que dispõe sobre o estágio de estudantes de ensino superior, médio, especial e profissionalizante, supletivo e dá outras providências.
Revoga a Lei nº 6.494, de 1977 e o artigo 6º da Medida Provisória nº 2.164-41, de 2001.
- Autor
- Dep. Washington Luiz (PT-MA)Esquerda
- Apresentado em
- 21/05/2004
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 21/05/2004
Washington Luiz (PT)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 21/05/2004
Washington Luiz (PT)
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Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Consolidação legislativa, normas, estágio, autorização, empresa privada, empresa pública, Administração Pública, Judiciário, Legislativo, aceitação, aluno, escola pública, escola particular, estágio supervisionado, exigência, comprovação, comparecimento, seleção, direitos, remuneração, férias, anotação, Carteira de Trabalho e Previdência Social, revogação, Lei do Estágio, Medida Provisória, estágio curricular, formação profissional, educação superior, ensino profissionalizante, ensino médio, curso supletivo, educação especial. Partido do autor: esquerda.