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Detector de Bananada
· nasceu na Câmara dos DeputadosAvançou

PL 3929/2025

Dispõe sobre a criminalização da monetização de conteúdo infantil em redes sociais e plataformas digitais sem expressa autorização judicial, altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para… ler mais
Autor
Dep. Dorinaldo Malafaia (PDT-AP)Centro-esquerda
Apresentado em
12/08/2025
Situação oficial
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise)
Temas
Crime e SegurançaDireitos Humanos e MinoriasEducação, Ciência e Tecnologia
Ver na fonte oficial

A Jornada da Lei

O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.

  1. Apresentado

    Concluída · 12/08/2025

    Dorinaldo Malafaia (PDT)

  2. Comissões (Câmara)

    Etapa atual

  3. Plenário da Câmara

    Ainda não chegou aqui

  4. Senado (revisão)

    Ainda não chegou aqui

  5. Presidente

    Ainda não chegou aqui

  6. Vira lei

    Ainda não chegou aqui

Votações deste projeto

Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.

Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).

Palavras-chave oficiais: Compartilhamento, conteúdo digital, produto audiovisual, documento escrito, fotografia, criança, adolescente, rede social digital, plataforma digital, provedor de conteúdo, adultização de crianças e adolescentes, aumento da pena, aumento da pena, critério. _Alteração, Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) (1990), proteção, utilização indevida, imagem, dano moral, dano material, direito à imagem, infração, sanção penal.· autor de centro-esquerda