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Detector de Bananada
· nasceu na Câmara dos DeputadosAvançou

PL 3886/2025

Proíbe a monetização de conteúdos digitais com a participação de crianças e adolescentes e altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente, a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 – Marco Civil da Internet, e a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 – Lei Geral… ler mais
Autor
Dep. Tabata Amaral (PSB-SP)Centro-esquerda
Apresentado em
11/08/2025
Situação oficial
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise)
Temas
Crime e SegurançaDireitos Humanos e MinoriasEducação, Ciência e Tecnologia
Ver na fonte oficial

A Jornada da Lei

O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.

  1. Apresentado

    Concluída · 11/08/2025

    Tabata Amaral (PSB)

  2. Comissões (Câmara)

    Etapa atual

  3. Plenário da Câmara

    Ainda não chegou aqui

  4. Senado (revisão)

    Ainda não chegou aqui

  5. Presidente

    Ainda não chegou aqui

  6. Vira lei

    Ainda não chegou aqui

Votações deste projeto

Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.

Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).

Palavras-chave oficiais: Alteração, Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) (1990), Marco Civil da Internet (2014), Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPDP) (2018), proibição, monetização, conteúdo audiovisual, exploração comercial, dados pessoais, menor de idade, rede social digital, internet, plataforma digital, Plataforma de streaming, responsabilidade, pais, responsável legal, Provedor de aplicações, Remoção de conteúdo, Adultização de crianças e adolescentes. _ Enfrentamento, pedofilia.· autor de centro-esquerda