PL 3659/2025
Institui o Marco Regulatório Nacional para a Pesquisa, Mineração, Beneficiamento, Industrialização e Comercialização de Elementos Terras Raras e dá outras providências.
- Autor
- Dep. João Daniel (PT-SE)Esquerda
- Apresentado em
- 30/07/2025
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 30/07/2025
João Daniel (PT)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 30/07/2025
João Daniel (PT)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Marco regulatório, regime jurídico, Exploração econômica, Cadeia produtiva, recursos minerais, Lavra mineral, terras raras, princípios, diretrizes. _ Criação, Autoridade Nacional de Terras Raras (ANTeR), Fundo Nacional de Desenvolvimento das Terras Raras (FNTR), Conselho Nacional de Terras Raras (CNTR), Plano Nacional de Desenvolvimento das Terras Raras (PNDTR). _Controle estatal, Licenciamento simplificado, prioridade, Indústria nacional, soberania nacional, Proteção ambiental, segurança nacional, Desenvolvimento tecnológico, Cooperação internacional. _ Isenção tributária, dedução tributária, imposto de renda, Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF), Contribuição social, Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), Tributação simplificada, Depreciação acelerada, Incentivo financeiro, linha de crédito, empresa, Zonas de Processamento de Terras Raras (ZPTR), criação, Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico sobre Terras Raras (CIDE-TR), Alíquota diferenciada, Regulação, Concorrência econômica, comércio exterior, Transferência de tecnologia, Investimento estrangeiro, diretrizes. Partido do autor: esquerda.