PL 3639/2025
Institui diretrizes para a criação e implementação de Protocolo de Manejo Humanizado e Inclusivo nas instituições de ensino públicas e privadas, com foco no atendimento de estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras deficiências.
- Autor
- Dep. Clarissa Tércio (PP-PE)Direita
- Apresentado em
- 25/07/2025
- Situação oficial
- Aguardando Parecer
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 25/07/2025
Clarissa Tércio (PP)
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Lei 3.639/2025
Apresentado
Concluída · 25/07/2025
Clarissa Tércio (PP)
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Lei 3.639/2025
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).
Palavras-chave oficiais: Criação, diretrizes, padronização, Atendimento humanizado, Estudante, Transtorno do Espectro Autista (TEA), Pessoa com transtorno do espectro autista, Pessoa com deficiência, Educação básica, Instituição de ensino privada, Instituição de ensino pública. Partido do autor: direita.