Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para atribuir à Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio (Cipa) o dever de promover a educação climática voltada à prevenção e à resposta a desastres.
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 17/06/2025
Talíria Petrone (PSOL)
Comissões (Câmara)
Concluída · 22/07/2025
Plenário da Câmara
Concluída · 05/11/2025
Aprovado e enviado ao Senado
Senado (revisão)
Etapa atual
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 17/06/2025
Talíria Petrone (PSOL)
Comissões (Câmara)
Concluída · 22/07/2025
Plenário da Câmara
Concluída · 05/11/2025
Aprovado e enviado ao Senado
Senado (revisão)
Etapa atual
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
17/06/2025 · MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 2947/2025 (Projeto de Lei), pela Deputada Talíria Petrone (PSOL/RJ -Fdr PSOL-REDE), que "Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para atribuir à Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio (Cipa) o dever de promover a educação climática voltada à prevenção e à resposta a desastres".
09/07/2025 · MESA
Distribuição
Às Comissões de Trabalho e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
22/07/2025 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/07/2025.
04/08/2025 · CTRAB
Recebimento
Recebimento pela CTRAB.
24/09/2025 · CTRAB
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Bohn Gass (PT-RS).
25/09/2025 · CTRAB
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 26/09/2025)
08/10/2025 · CTRAB
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 25/09/2025 a 08/10/2025). Não foram apresentadas emendas.
01/11/2025 · PLEN
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Airton Faleiro (PT-PA)
03/11/2025 · MESA
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 4625/2025 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelos Deputado Nilto Tatto (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 2.947, de 2025".
03/11/2025 · PLEN
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Aprovado o requerimento nº 4625/2025,do Sr. Nilto Tatto, que solicita urgência (art. 155) para o PL 2947/2025.
03/11/2025 · PLEN
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 4625/2025.
03/11/2025 · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
04/11/2025 · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
04/11/2025 · MESA
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Airton Faleiro (PT/PA -Fdr PT-PCdoB-PV).
05/11/2025 · MESA
Recebimento - Redação Final
Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Airton Faleiro (PT/PA -Fdr PT-PCdoB-PV).
05/11/2025 · PLEN
Discussão (Plenário)
Discussão em turno único.
05/11/2025 · PLEN
Obstrução Discussão (Plenário)
Votação do Requerimento do Dep. Gilson Marques, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.
05/11/2025 · PLEN
Encaminhamento da Votação
Encaminhou a Votação o Dep. Gilson Marques (NOVO-SC).
05/11/2025 · PLEN
Rejeição de Proposição (Plenário)
Rejeitado o Requerimento. Sim: 134; Não: 267; Total: 401.
05/11/2025 · PLEN
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Airton Faleiro (PT-PA) pela:• Comissão de Trabalho, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.947, de 2025, na forma do Substitutivo adotado.• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 2.947, de 2025, e do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Trabalho.
05/11/2025 · PLEN
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiram a Matéria: Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS), Dep. Ivan Valente (PSOL-SP), Dep. Rodrigo da Zaeli (PL-MT) e Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS).
05/11/2025 · PLEN
Encerramento de Discussão
Encerrada a discussão.
05/11/2025 · PLEN
Votação (Plenário)
Votação em turno único.
05/11/2025 · PLEN
Aprovação de Proposição (Plenário)
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.947, de 2025, adotado pelo relator da Comissão de Trabalho.
05/11/2025 · PLEN
Prejudicialidade (Plenário)
Em consequência, fica prejudicada a proposição inicial.
05/11/2025 · PLEN
Votação (Plenário)
Votação da Redação Final.
05/11/2025 · PLEN
Aprovação de Proposição (Plenário)
Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Airton Faleiro (PT-PA).
05/11/2025 · PLEN
Encaminhamento (Plenário)
A matéria vai ao Senado Federal (PL 2.947-A/2025).
11/11/2025 · MESA
Expedição de Documento
Apresentação do Autógrafo.
11/11/2025 · MESA
Expedição de Documento
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 296/2025/SGM-P.
Texto principal, e votados no Plenário.
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para atribuir à Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio (Cipa) o dever de promover a educação climática voltada à prevenção e à resposta a desastres.
295 Sim×118 Não
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para atribuir à Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio (Cipa) o dever de promover a educação climática voltada à prevenção e à resposta a desastres.
134 Sim×267 Não
Falas no Plenário nos dias em que o projeto foi votado. Mostramos as que citam o número do projeto; a sessão completa tem todas.
1 votação nominal:13:12requerimento rejeitado
Falas do mesmo dia no Plenário; a fonte não liga cada fala a esta sessão.
11 de 352 falas citam o projeto. O voto mostrado é o da votação das 13:12. Sessão completa →
12:56Gilson MarquesNOVO-SC
Obrigado, Presidente. O Brasil está se tornando um País extremamente dificultoso para se empreender, para se crescer. No Brasil se taxa, se regulamenta, se burocratiza, se impõem dificuldades. E aqui nós temos mais um exemplo disso. Grandes corporações, grandes empresas precisam atender a um novo requisito. Precisam criar um novo conselho, ou seja, precisam se retirar da atividade-fim, que…
13:00Delegado CaveiraPL-PA
O PL orienta "sim" à retirada de pauta do Projeto de Lei nº 2.947, de 2025. Quero deixar um recado aqui ao Sr. Ministro ditador da toga, Alexandre de Moraes. Ele vem, em uma sistemática, querendo mostrar ao Brasil que quer, de qualquer forma, prender Jair Bolsonaro na Papuda. O Brasil, Sr. Presidente, já deixou muito claro que Bolsonaro é um homem honesto. Ele pode até prender Bolsonaro, mas não…
13:00Duda SalabertPDT-MG
O PDT orienta "não" à retirada de pauta. Tudo o que fortalece a agenda climática fortalece a economia do País. Então, o agro responsável repito, o agro responsável é a favor desse projeto. Os empresários responsáveis são a favor desse projeto, porque quem é mais prejudicado com a crise climática, além da população marginalizada, é o setor produtivo. Essa crise climática afeta diretamente quem…
13:04José MedeirosPL-MT
Na mesma linha do Deputado Gilson, Sr. Presidente, eu vivo num mundo em que há um país chamado Brasil que preserva as matas ciliares, que é o único do mundo que tem proteção de encostas, que tem reserva legal. Ali, as pessoas, em determinadas regiões, compram uma propriedade e só podem utilizar 20% dela e, mesmo quando precisam limpar esses 20%, têm que pedir autorização, que só vai sair após 4…
13:04Lídice da MataPSB-BA
O PSB, Sr. Presidente, também encaminha o voto "não". Nós estamos abrigando a COP 30. Portanto, reafirmamos o compromisso do Brasil com a defesa do meio ambiente. Isso é bom para a economia brasileira, em todos os sentidos, inclusive no setor do agronegócio. O PSB encaminha "não".
1 votação nominal:20:49requerimento aprovado
Falas do mesmo dia no Plenário; a fonte não liga cada fala a esta sessão.
12 de 106 falas citam o projeto. O voto mostrado é o da votação das 20:49. Sessão completa →
20:32Nilto TattoPT-SP
Presidente, o projeto é muito parecido com aquele que colocava no currículo das escolas a educação climática. Neste caso, nós estamos falando das Comissões Internas de Prevenção de Acidentes e de Assédio das empresas do setor privado, que têm, na Consolidação das Leis do Trabalho CLT, definidas suas responsabilidades e a razão da sua existência. É importante que o tema da emergência climática…
20:36Adriana VenturaNOVO-SP
Presidente, eu quero manifestar contrariedade a esse projeto, uma vez que ele está expandindo indevidamente o escopo da Cipa. A gente sabe que a Cipa tem um papel específico, e esse papel está sendo transformado em instrumento de política ambiental. Na minha visão, isso não tem o menor cabimento. Outra coisa: está criando obrigação educativa de forma bem genérica, de difícil mensuração, o que…
20:36Cabo Gilberto SilvaPL-PB
Eu não utilizarei todo o tempo, Sr. Presidente. Veja só, o Governo Lula quer prejudicar as empresas, aumentando a burocracia e criando prejuízos através da mudança da CLT para dar mais obrigações às empresas. Ou seja, o Lula não faz o dever de casa, mas quer dificultar a vida de quem empreende, quer dificultar a vida do setor produtivo. É o que o Governo Lula sempre faz, desde a primeira vez em…
20:40Lídice da MataPSB-BA
O PSB, Sr. Presidente, orienta "sim". Trata-se de um projeto importante, que prevê, através das Cipas, a criação, nas empresas, da educação que possa sustentar um modelo de preservação ambiental e de prevenção e resposta a desastres. A Cipa já existe na maioria das empresas que têm condições de fazer isso acontecer. É absurdo que se fale em novos custos para uma empresa que já tem Cipa. Então…
20:40Delegado CaveiraPL-PA
Sr. Presidente, o PL orienta "não". Eu gostaria de lembrar que existem diferentes apresentadores de TV e que, na mídia marrom, sempre existem alguns muito idiotas e inconsequentes. Eu quero falar de Luciano Huck, que quer se sensibilizar com a morte de 120 traficantes, bandidos que enfrentaram a Polícia Militar do Rio de Janeiro. Mas nós não vemos, em momento algum, esse idiota, o Luciano Huck…
Palavras-chave oficiais: Alteração, Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) (1943), Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA), atribuição, educação climática, educação ambiental, prevenção, desastre, situação de emergência, campanha educativa, informação, treinamento, ambiente de trabalho, mudança climática. Partido do autor: esquerda.
