PLP 234/2020

14/09/2020 · PLEN

Encaminhado à publicação, em 14/09/2020.

25/11/2021 · PLEN

A matéria vai à CAE.

26/11/2021 · CAE

Matéria aguardando distribuição.

21/12/2022 · CAE

A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.

07/06/2023 · CAE

Distribuído ao Senador Plínio Valério, para emitir relatório.

03/07/2023 · CAE

O relator, senador Plínio Valério, apresenta relatório favorável à matéria.

17/10/2023 · CAE

Em 17/10/2023, foi recebida a Emenda nº 1, de autoria do senador Mecias de Jesus.

01/05/2025 · CAE

Matéria constante da Pauta da 8ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 06/05/2025.

06/05/2025 · CAE

Em 06/05/2025, foi recebida a Emenda nº 2, de autoria do senador Rogério Carvalho.

06/05/2025 · CAE

O relator, senador Plínio Valério, apresentou relatório reformulado, favorável ao projeto, com a emenda nº 1 nos termos da emenda nº 2.

06/05/2025 · CAE

Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Plínio Valério, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto, com as Emendas nº 1 e 2-CAE, nos termos da Emenda n° 2-CAE. Aprovada, também, a apresentação de requerimento de urgência para a matéria. À SLSF.

07/05/2025 · CAE

Encerrada a relatoria do Senador Plínio Valério por deliberação da matéria.

07/05/2025 · PLEN

Foi encaminhado à publicação o Requerimento nº 40, de 2025, da Comissão de Assuntos Econômicos, que solicita urgência para o Projeto de Lei Complementar nº 234, de 2020, nos termos do art. 336, II, combinado com o art. 338, IV, ambos do Regimento Interno. O requerimento será incluído em Ordem do Dia, oportunamente. Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.

07/05/2025 · PLEN

Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 08/05/2025 a 14/05/2025. Perante a Mesa.

15/05/2025 · PLEN

Encerrou-se - em 14 de maio - o prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Lei Complementar nº 234, de 2020. Não foram apresentadas emendas perante a Mesa. Apresentado o Requerimento nº 40, de 2025, da Comissão de Assuntos Econômicos, que solicita urgência para a matéria. A matéria e o sobredito requerimento serão incluídos, em Ordem do Dia, oportunamente.

15/05/2025 · PLEN

Aguardando inclusão em Ordem do Dia. Discussão, em turno único. (Apresentado o Requerimento nº 40, de 2025, da Comissão de Assuntos Econômicos, solicitando urgência para a matéria, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal).

16/05/2025 · PLEN

Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 21/05/2025. Discussão, em turno único.

21/05/2025 · PLEN

(Sessão Deliberativa Ordinária – realizada em 21/05/2025) Retirado de pauta.

23/05/2025 · PLEN

Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 27/05/2025. Discussão, em turno único.

27/05/2025 · PLEN

(Sessão Deliberativa Ordinária – realizada em 27/05/2025) Encerrada a discussão. Aprovado o projeto, com a Emenda nº 2, em turno único, nos termos do parecer, com o seguinte resultado: Sim 56 Presidente 1 Total 57. Aprovada a redação final. (Encaminhado à publicação o Parecer nº 67, de 2025-PLEN/SF, da Comissão Diretora) A matéria vai à Câmara dos Deputados.

29/05/2025

Anexado o texto revisado.

30/05/2025

Remetido Ofício SF nº 427, de 29/05/25, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.