PL 3476/2004

05/05/2004 · MESA

Abertura de Prazo

Prazo de 45 dias para apreciação na Câmara dos Deputados (Art. 64 §2 da CF): 05/05/2004 a 19/06/2004.DCD 06/05/04 Pag 20646 Col 01.Republicado DCD 07/05/04 Pag 20893 Col 01.

05/05/2004 · SECAP(SGM)

Distribuição

À Comissão de o Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3.476, de 2004, que "dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, e dá outras providências".. (Novo Despacho)DCD 07 05 04 pág 20695 col 01.

05/05/2004 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Mensagem pelo Poder Executivo

05/05/2004 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei pelo Poder Executivo

05/05/2004 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento pelo Dep. Renato Casagrande

05/05/2004 · MESA

Distribuição

Constitua-se Comissão Especial, nos termos do art. 34, II do Regimento Interno, a ser integrada pelas seguintes comissões: Trabalho, de Administração e Serviço Público; Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD)Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)

06/05/2004 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 07/05/2004.

06/05/2004 · MESA

Criação de Comissão Temporária

Ato da Presidência : Cria Comissão Especial, nos termos do inciso II e § 1º do art. 34 do Regimento Interno.

11/05/2004 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação da Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD), REQ 1818/2004, pelo Líderes

12/05/2004 · PLEN

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação da REQ 1818/2004 => PL 3476/2004.DCD 13 05 04 pág 21784 col 02.

12/05/2004 · MESA

Decisão da Presidência

Prejudicado o Requerimento nº 1793/04, do Dep Renato Casagrande e Dep Beto Albuquerque, que solicita a constituição e Comissão Especial, pois no momento da distribuição da matéria, já atendida a solicitação.

08/06/2004 · MESA

Constituição de Comissão Temporária

Ato da Presidência : Constitui Comissão Especial, nos termos do inciso II e § 1º do art. 34 do Regimento Interno.

08/06/2004 · PL347604

Recebimento

Recebimento pela PL347604.

08/06/2004 · PL347604

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Zarattini (PT-SP)

08/06/2004 · PL347604

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento, REQ 2/2004 PL347604, pela Dep. Luiza Erundina

08/06/2004 · PL347604

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento, REQ 3/2004 PL347604, pela Dep. Luiza Erundina

08/06/2004 · PL347604

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento, REQ 4/2004 PL347604, pela Dep. Luiza Erundina

08/06/2004 · PL347604

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento, REQ 6/2004 PL347604, pela Dep. Luiza Erundina

08/06/2004 · PL347604

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento, REQ 5/2004 PL347604, pela Dep. Luiza Erundina

08/06/2004 · PL347604

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento, REQ 7/2004 PL347604, pela Dep. Luiza Erundina

09/06/2004 · PL347604

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento, REQ 29/2004 PL347604, pelo Dep. Ronaldo Dimas

09/06/2004 · PL347604

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento, REQ 25/2004 PL347604, pelo Dep. Zarattini

09/06/2004 · PL347604

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento, REQ 26/2004 PL347604, pelo Dep. Zarattini

09/06/2004 · PL347604

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento, REQ 27/2004 PL347604, pelo Dep. Julio Semeghini

09/06/2004 · PL347604

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento, REQ 28/2004 PL347604, pelo Dep. Renato Casagrande

09/06/2004 · PL347604

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento, REQ 30/2004 PL347604, pelo Dep. Ronaldo Dimas

18/06/2004 · MESA

Notificações

Recebimento de Mensagem do Poder Executivo solicitando o cancelamento da urgência pedida ao Projeto de Lei nº 3.476, de 2004.

19/06/2004 · MESA

Encerramento de Prazo

Encerramento automático do Prazo Urgência Constitucional - Art. 64 §2 CF.

07/07/2004 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovada a Redação Final oferecida pela Sra. Dep. Laura Carneiro (PFL-RJ).

07/07/2004 · PLEN

Encaminhamento

A Matéria vai ao Senado Federal. (PL 3.476-A/04)DCD 08 07 04 PÁG 31903 COL 01.

07/07/2004 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único.

07/07/2004 · PLEN

Não Informado

Retirado pelo autor, Dep. José Carlos Aleluia, Líder do PFL, o Requerimento que solicita a retirada de pauta deste Projeto.

07/07/2004 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Zarattini (PT-SP), pela Comissão Especial, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e pela adequação financeira e orçamentária deste Projeto e das Emendas de nºs 1 a 17 e 19 a 22, pela inconstitucionalidade da Emenda nº 18, e, no mérito, pela aprovação deste Projeto e das Emendas de nºs 8, 9, 11, 14 e 20, na forma do Substitutivo apresentado, e rejeição das Emendas de nºs 1 a 7, 10, 12, 13, 15 a 19, 21 e 22.

07/07/2004 · PLEN

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Gilberto Nascimento (PMDB-SP) e Dep. Julio Semeghini (PSDB-SP).

07/07/2004 · PLEN

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão.

07/07/2004 · PLEN

Votação

Votação em turno único.

07/07/2004 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Julio Semeghini (PSDB-SP).

07/07/2004 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovado o Substitutivo oferecido pelo Relator da Comissão Especial, ressalvados os Destaques.

07/07/2004 · PLEN

Prejudicado

Em conseqüência ficam prejudicados este Projeto Inicial e as Emendas a ele apresentadas, ressalvados os Destaques.

07/07/2004 · PLEN

Retirada pelo(a) Autor(a)

Retirado pelo Dep. José Carlos Aleluia, Líder do PFL, o Requerimento de sua Bancada que solicita DVS para Emenda nº 17.

07/07/2004 · PLEN

Não Informado

Votação da Emenda º 10, objeto do Requerimento de DVS da Bancada do PFL.

07/07/2004 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. José Carlos Aleluia (PFL-BA).

07/07/2004 · PLEN

Rejeição de Proposicao

Rejeitada a Emenda nº 10.

07/07/2004 · PLEN

Votação

Votação da Redação Final.

07/07/2004 · PLEN

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Zarattini (PT-SP), para proferir parecer pela Comissão Especial a este Projeto e às 22 Emendas a ele apresentadas.

08/07/2004 · PLEN

Declaração de Prejudicialidade

Declarada prejudicada, em face da aprovação do Substitutivo oferecido pelo Relator da Comissão Especial - SBT 1 => PL 3476/2004.

13/07/2004 · MESA

Remessa ao Senado Federal

Remessa ao Senado Federal, através do of. ps-gse/924/04.

01/12/2004 · MESA

Reabertura de Prazo

Recebimento do Ofício nº 2.332/04 (SF) comunicando inexatidão material e encaminhando novos autógrafos, para substituiçao.

02/12/2004 · MESA

Transformação em Norma Jurídica

Transformado na Lei 10973/04. DOFC 03 12 04 PAG 02 COL 03.Retificação: DOU 16 03 05 PÁG 01 COL 01.

15/12/2014 · MESA

Recebimento

Recebimento do Ofício nº 2.514/04 (SF) encaminhando autógrafo sancionado.