PL 2767/2021
Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para garantir acessibilidade da pessoa com deficiência às centrais de atendimento emergencial.
- Autor
- Sen. Romário (PL-RJ)Direita
- Apresentado em
- 10/08/2021Chegou à Câmara dos Deputados em 06/05/2025
- Situação oficial
- Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 10/08/2021
Romário (PL)
Comissões (Senado)
Concluída
Plenário do Senado
Concluída · 06/05/2025
Aprovado e enviado à Câmara
Câmara (revisão)
Etapa atual
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 10/08/2021
Romário (PL)
Comissões (Senado)
Concluída
Plenário do Senado
Concluída · 06/05/2025
Aprovado e enviado à Câmara
Câmara (revisão)
Etapa atual
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).
Palavras-chave oficiais: Alteração, Estatuto da Pessoa com Deficiência (2015), central de atendimento, caráter emergencial, acessibilidade comunicacional, pessoa com deficiência, Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), polícia militar, corpo de bombeiros militar, defesa civil, assistência toxicológica, telefone de emergência, tridígito, serviços públicos de emergência.· autor de direita