Cria e estrutura o Fundo de Fortalecimento da Cidadania e Aperfeiçoamento do Ministério Público da União e dá outras providências.
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 25/04/2025
MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO
Comissões (Câmara)
Concluída · 09/07/2025
Senado (revisão)
Concluída · 17/08/2026
Presidente
Etapa atual · 17/08/2026
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 25/04/2025
MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO
Comissões (Câmara)
Concluída · 09/07/2025
Senado (revisão)
Concluída · 17/08/2026
Presidente
Etapa atual · 17/08/2026
Vira lei
Ainda não chegou aqui
25/04/2025 · MESA
Recebimento
Recebido a Mensagem 1/2025-Gab-PGR, que encaminha o projeto de lei, que visa a instituir o Fundo de Fortalecimento da Cdadania e Aperfeiçoamento do Ministério Público da União (FMPU), acompanhado da sua respectiva justificação.
25/04/2025 · MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 1872/2025 (Projeto de Lei), pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, que "Cria e estrutura o Fundo de Fortalecimento da Cidadania e Aperfeiçoamento do Ministério Público da União e dá outras providências".
08/07/2025 · PLEN
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Aprovado o requerimento nº 2642/2025,do Sr. Gilberto Abramo, que solicita urgência (art. 155) para o PL 1872/2025.
08/07/2025 · PLEN
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 2642/2025.
08/07/2025 · MESA
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 2642/2025 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelos Deputado Gilberto Abramo (REPUBLIC/MG) e outros, que "Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 1.872, de 2025, de autoria do Ministério Público da União, que “Cria e estrutura o Fundo de Fortalecimento da Cidadania e Aperfeiçoamento do Ministério Público da União e dá outras providências. ”".
09/07/2025 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/07/2025.
09/07/2025 · MESA
Distribuição
Às Comissões de Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)
09/07/2025 · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
10/07/2025 · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
10/07/2025 · PLEN
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Camila Jara (PT-MS).
14/07/2025 · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
15/07/2025 · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
15/07/2025 · MESA
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Camila Jara (PT/MS -Fdr PT-PCdoB-PV).
15/07/2025 · MESA
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRLP n. 2 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Camila Jara (PT/MS -Fdr PT-PCdoB-PV).
16/07/2025 · MESA
Expedição de Documento
Apresentação do autógrafo.
16/07/2025 · MESA
Expedição de Documento
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 163/2025/SGM-P.
16/07/2025 · PLEN
Discussão (Plenário)
Discussão em turno único.
16/07/2025 · PLEN
Obstrução Discussão (Plenário)
Votação do Requerimento do Dep. Marcel van Hattem, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.
16/07/2025 · PLEN
Encaminhamento da Votação
Encaminhou a Votação a Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP).
16/07/2025 · PLEN
Rejeição de Proposição (Plenário)
Rejeitado o Requerimento. Sim: 174; Não: 268; Abstenção: 1; Total: 443.
16/07/2025 · PLEN
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Camila Jara (PT-MS) pela:• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação em aumento da despesa ou diminuição da receita públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 1.872, de 2025; e, no mérito, pela aprovação, na forma do Substitutivo apresentado.• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 1.872, de 2025, e do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Finanças e Tributação.
16/07/2025 · PLEN
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiram a Matéria: Dep. Erika Kokay (PT-DF), Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS) e Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS).
16/07/2025 · PLEN
Encerramento de Discussão
Encerrada a discussão.
16/07/2025 · PLEN
Votação (Plenário)
Votação em turno único.
16/07/2025 · PLEN
Encaminhamento da Votação
Encaminharam a Votação da Matéria: Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ) e Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP).
16/07/2025 · PLEN
Aprovação de Proposição (Plenário)
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.872, de 2025, adotado pela relatora da Comissão de Finanças e Tributação, ressalvado o destaque.. Sim: 264; Não: 169; Abstenção: 4; Total: 437.
16/07/2025 · PLEN
Prejudicialidade (Plenário)
Em consequência, fica prejudicada a proposição inicial.
16/07/2025 · PLEN
Destaques (Plenário)
Votação do DTQ 1 (NOVO): Destaque para Votação em Separado do Art. 6º, apresentado ao PL 1872/2025 (161, I).
16/07/2025 · PLEN
Encaminhamento da Votação
Encaminharam a Votação: Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP) e Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP).
16/07/2025 · PLEN
Manutenção do texto (Plenário)
Mantido o texto.
16/07/2025 · PLEN
Votação (Plenário)
Votação da Redação Final.
16/07/2025 · PLEN
Aprovação de Proposição (Plenário)
Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Camila Jara (PT-MS).
16/07/2025 · PLEN
Encaminhamento (Plenário)
A matéria vai ao Senado Federal (PL 1.872-A/2025).
16/07/2025 · MESA
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRLP n. 3 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Camila Jara (PT/MS -Fdr PT-PCdoB-PV).
16/07/2025 · MESA
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRLP n. 4 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Camila Jara (PT/MS -Fdr PT-PCdoB-PV).
16/07/2025 · MESA
Recebimento - Redação Final
Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pela Deputada Camila Jara (PT/MS -Fdr PT-PCdoB-PV).
17/08/2026 · MESA
Apresentação de Proposição
Recebimento do Ofício SF nº 1036/2026 que comunica remessa de Projeto de Lei à sanção.
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Cria e estrutura o Fundo de Fortalecimento da Cidadania e Aperfeiçoamento do Ministério Público da União e dá outras providências.
174 Sim×268 Não · 1 abst.
Cria e estrutura o Fundo de Fortalecimento da Cidadania e Aperfeiçoamento do Ministério Público da União e dá outras providências.
264 Sim×169 Não · 4 abst.
Falas no Plenário nos dias em que o projeto foi votado. Mostramos as que citam o número do projeto; a sessão completa tem todas.
2 votações nominais:19:41rejeitada20:32aprovada
Falas do mesmo dia no Plenário; a fonte não liga cada fala a esta sessão.
30 de 407 falas citam o projeto. O voto mostrado é o da votação das 19:41. Sessão completa →
19:24Adriana VenturaNOVO-SP
Presidente, eu fui Líder do NOVO durante 2 anos e meio. O Deputado Marcel agora nos representa. A minha pergunta aqui sobre o motivo dessa retirada de pauta é para saber o que este Congresso vai fazer. O que este Congresso vai fazer? Eu estou morrendo de vergonha! Que subserviência é esta?! Cadê os Líderes desta Casa?! Se alguém é digno de ser chamado de Líder, que esteja aqui! Cadê o Presidente…
19:28Lindbergh FariasPT-RJ
O PT, Sr. Presidente, é contra a retirada de pauta, orienta o voto "não". Eu acho engraçado o Deputado que falou anteriormente. Ele faz um escarcéu em relação ao decreto do Presidente da República, mas eles aplaudem o decreto do Trump, que prejudica o nosso País e ataca a nossa economia. O SR. LUIZ LIMA (NOVO - RJ) - Continue assim! O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco/PT - RJ) - Chega a ser…
19:28Talíria PetronePSOL-RJ
Presidente, nós orientamos "não", apesar de termos algumas divergências em relação ao relatório, sobre o qual estamos dialogando com a Relatora. Queria também reforçar, Presidente, que o Supremo tomou uma decisão constitucional, que tem a ver com o seu papel de controle constitucional. Aí vêm aqueles que apoiam quem trai o Brasil, Deputado Federal que sai do Brasil, que vai embora com o dinheiro…
19:28Cabo Gilberto SilvaPL-PB
Sr. Presidente, o PL orienta "não". O voto é "sim" à retirada de pauta. Estamos bastante tristes, Sr. Presidente, com o que ocorreu hoje. O Congresso Nacional mais uma vez foi fechado pelo Supremo Tribunal Federal. Eu pergunto aos senhores que estão aqui: para que Deputado, para que Senador? Um Ministro só, com uma canetada, desrespeita a decisão soberana do País, que é representado pelos…
19:32Bia KicisPL-DF
Presidente, a Minoria é totalmente favorável à retirada de pauta. Já éramos contra este projeto e agora nós temos um motivo muito maior para ser a favor da retirada de pauta de um projeto que cria cargos, que aumenta funções no Superior Tribunal de Justiça, quando o Supremo Tribunal Federal acabou de nos dar um golpe. Eu quero dizer que, sim, houve um golpe, que está havendo um golpe, um golpe…
Palavras-chave oficiais: Criação, Fundo de Fortalecimento da Cidadania e Aperfeiçoamento do Ministério Público da União (FMPU), financiamento, programa educacional, incentivo, educação e formação profissional, membro, servidor público, modernização, veículo, equipamento, software, imóvel, Ministério Público da União (MPU), diretrizes.
