PDL 139/2025
Susta a Portaria MJSP nº 911, de 27 de março de 2025.
- Autor
- Dep. Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP)Direita
+ 18 coautores
- Daniela Reinehr (PL-SC)
- Sargento Gonçalves (PL-RN)
- Rodrigo Valadares (UNIÃO-SE)
- Messias Donato (REPUBLICANOS-ES)
- Clarissa Tércio (PP-PE)
- Delegado Caveira (PL-PA)
- José Medeiros (PL-MT)
- Silvia Waiãpi (PL-AP)
- Carlos Jordy (PL-RJ)
- Gustavo Gayer (PL-GO)
- Junio Amaral (PL-MG)
- Rosangela Moro (UNIÃO-SP)
- Chris Tonietto (PL-RJ)
- General Girão (PL-RN)
- Evair Vieira de Melo (PP-ES)
- Delegado Palumbo (MDB-SP)
- Coronel Assis (UNIÃO-MT)
- Padovani (UNIÃO-PR)
- Apresentado em
- 28/03/2025
- Situação oficial
- Aguardando Parecer
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 28/03/2025
Delegado Paulo Bilynskyj (PL)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Promulgação
Ainda não chegou aqui
Pelo Congresso Nacional (não passa pelo Presidente da República)
Vira Decreto Legislativo
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 28/03/2025
Delegado Paulo Bilynskyj (PL)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Promulgação
Ainda não chegou aqui
Pelo Congresso Nacional (não passa pelo Presidente da República)
Vira Decreto Legislativo
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Sustação, portaria, Ministério da Justiça e Segurança Pública, programa de acolhimento, sala lilás, violência contra a mulher, violência sexual. Partido do autor: direita.