PDL 206/2023
Susta o Decreto nº 11.515, de 2 de maio de 2023, que revoga o Decreto nº 9.731, de 16 de março de 2019, ambos da Presidência da República.
- Autor
- Senado Federal
- Apresentado em
- 01/08/2023Chegou à Câmara dos Deputados em 26/03/2025
- Situação oficial
- Pronta para Pauta
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 01/08/2023
Carlos Portinho (PL)
Comissões (Senado)
Concluída
Plenário do Senado
Concluída · 26/03/2025
Aprovado e enviado à Câmara
Câmara (revisão)
Etapa atual
Promulgação
Ainda não chegou aqui
Pelo Congresso Nacional (não passa pelo Presidente da República)
Vira Decreto Legislativo
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 01/08/2023
Carlos Portinho (PL)
Comissões (Senado)
Concluída
Plenário do Senado
Concluída · 26/03/2025
Aprovado e enviado à Câmara
Câmara (revisão)
Etapa atual
Promulgação
Ainda não chegou aqui
Pelo Congresso Nacional (não passa pelo Presidente da República)
Vira Decreto Legislativo
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).
Palavras-chave oficiais: Sustação, Decreto, visto de visita, turista, Austrália, Canadá, Estados Unidos, Japão.