PL 2338/2023
Dispõe sobre o desenvolvimento, o fomento e o uso ético e responsável da inteligência artificial com base na centralidade da pessoa humana.
Alteração: Lei nº 11.540, de 12 de novembro de 2007; Lei nº 14.533, de 11 de janeiro de 2023.
- Autor
- Sen. Rodrigo Pacheco (PSD-MG)Centro-direita
- Apresentado em
- 03/05/2023Chegou à Câmara dos Deputados em 17/03/2025
- Situação oficial
- Aguardando Parecer
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 03/05/2023
Rodrigo Pacheco (PSD)
Comissões (Senado)
Concluída
Plenário do Senado
Concluída · 17/03/2025
Aprovado e enviado à Câmara
Câmara (revisão)
Etapa atual
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 03/05/2023
Rodrigo Pacheco (PSD)
Comissões (Senado)
Concluída
Plenário do Senado
Concluída · 17/03/2025
Aprovado e enviado à Câmara
Câmara (revisão)
Etapa atual
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).
Palavras-chave oficiais: Diretrizes, desenvolvimento, incentivo, utilização, ética, inteligência artificial, direitos, pessoa, autorregulação, penalidade, competência, autoridade, Poder Público, critério, proteção, trabalho, trabalhador. _Alteração, Política Nacional de Educação Digital (PNED), inclusão, educação digital, instituição de ensino, letramento algorítmico, letramento crítico, inteligência artificial. _Alteração, lei federal, aplicação, recursos públicos, Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), pesquisa, projeto (administração), inteligência artificial. Partido do autor: centro-direita.