PL 769/2025
Veda a censura prévia em ambientes virtuais e na imprensa, assegurando o exercício pleno da liberdade de expressão, nos termos da Constituição Federal e legislação vigente.
- Autor
- Dep. Daniela Reinehr (PL-SC)Direita
+ 13 coautores
- Mauricio do Vôlei (PL-MG)
- Evair Vieira de Melo (PP-ES)
- Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP)
- Raimundo Santos (PSD-PA)
- Mario Frias (PL-SP)
- Rodrigo da Zaeli (PL-MT)
- Bibo Nunes (PL-RS)
- José Medeiros (PL-MT)
- General Girão (PL-RN)
- Silvia Waiãpi (PL-AP)
- Mauricio Marcon (PODE-RS)
- Nelson Barbudo (PL-MT)
- Delegado Bruno Lima (PP-SP)
- Apresentado em
- 06/03/2025
- Situação oficial
- Aguardando Parecer
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 06/03/2025
Daniela Reinehr (PL)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 06/03/2025
Daniela Reinehr (PL)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Regulamentação, Liberdade de expressão, Ambiente virtual, Imprensa, Motor de busca, Rede social digital, Provedor de aplicações, proibição, Censura prévia. Partido do autor: direita.