· nasceu na Câmara dos DeputadosEm andamento

PL 117/2025

Altera a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, para considerar de interesse público as informações relativas ao exercício de atividades representativas pelo cônjuge de Presidente da República, de Governador de Estado, de Governador do Distrito Federal e de Prefeito.

Autor: Dep. Rosangela Moro (UNIÃO-SP)Direita
+ 23 coautores
Alberto Fraga (PL-DF)
Coronel Chrisóstomo (PL-RO)
Jefferson Campos (PL-SP)
Delegado Caveira (PL-PA)
Sargento Fahur (PSD-PR)
Luiz Lima (PL-RJ)
Gustavo Gayer (PL-GO)
Filipe Martins (PL-TO)
General Girão (PL-RN)
Alfredo Gaspar (UNIÃO-AL)
Franciane Bayer (REPUBLICANOS-RS)
Maurício Carvalho (UNIÃO-RO)
Delegado Marcelo Freitas (UNIÃO-MG)
Evair Vieira de Melo (PP-ES)
Dayany Bittencourt (UNIÃO-CE)
Kim Kataguiri (UNIÃO-SP)
Mauricio Marcon (PODE-RS)
Capitão Augusto (PL-SP)
Marcelo Moraes (PL-RS)
Roberta Roma (PL-BA)
Coronel Ulysses (UNIÃO-AC)
Mario Frias (PL-SP)
Pedro Westphalen (PP-RS)
Apresentado em: 03/02/2025
Situação oficial: Tramitando em Conjunto
Temas: Crime e Segurança Educação, Ciência e Tecnologia Leis Civis, Família e Consumidor Política e o Próprio Congresso

Ver na fonte oficial

A Jornada da Lei

O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.

Apresentado
Concluída · 03/02/2025
Rosangela Moro (UNIÃO)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui

Apresentado
Concluída · 03/02/2025
Rosangela Moro (UNIÃO)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui

Votações deste projeto

Texto principal, e votados no Plenário.

Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.

Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei de Acesso à Informação (2011), acesso à informação, cidadão, exercício, atividade, representação, cônjuge, presidente da república, governador, Estado (ente federado), Distrito Federal (Brasil), prefeito. Partido do autor: direita.