PL 2695/2023
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para assegurar o direito dos alunos da educação básica à assistência em saúde visual e audiológica.
- Autor
- Sen. Senador Rodrigo Cunha (PODE-AL)Direita
- Apresentado em
- 18/05/2023Chegou à Câmara dos Deputados em 12/12/2024
- Situação oficial
- Tramitando em Conjunto
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 18/05/2023
Rodrigo Cunha (UNIÃO)
Comissões (Senado)
Concluída
Plenário do Senado
Concluída · 12/12/2024
Aprovado e enviado à Câmara
Câmara (revisão)
Etapa atual
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 18/05/2023
Rodrigo Cunha (UNIÃO)
Comissões (Senado)
Concluída
Plenário do Senado
Concluída · 12/12/2024
Aprovado e enviado à Câmara
Câmara (revisão)
Etapa atual
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996), garantia, saúde ocular, saúde auditiva, estudante, educação básica, rede pública de ensino.· autor de direita