PL 4536/2024
Estabelece a obrigatoriedade do cadastramento e recadastramento de usuários em redes sociais e dá outras providências.
- Autor
- Dep. Luiz Carlos Hauly (PODE-PR)Direita
- Apresentado em
- 26/11/2024
- Situação oficial
- Tramitando em Conjunto
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 26/11/2024
Luiz Carlos Hauly (PODE)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 26/11/2024
Luiz Carlos Hauly (PODE)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Obrigatoriedade, cadastramento, recadastramento, usuário, Software aplicativo, rede social, Sítio (internet), plataforma digital, verificação, segurança de dados, Termo de responsabilidade, prevenção, crime cibernético, perfil falso, propagação, notícia falsa (fake News), Assédio moral, racismo, xenofobia, Crime sexual virtual, cumprimento, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPDP) (2018). Partido do autor: direita.