PL 4102/2024
Dispõe sobre a instalação de sistemas de Comunicação Aumentativa e Alternativa (CAA) de baixa tecnologia em espaços públicos e abertos ao público, visando à promoção da acessibilidade da pessoa com necessidades complexas de comunicação.
Altera a Lei nº 10.098, de 19 de Dezembro de 2000 e a Lei nº 13.146, de 6 de Julho de 2015.
- Autor
- Dep. Iza Arruda (MDB-PE)Centro
- Apresentado em
- 29/10/2024
- Situação oficial
- Transformado em Norma Jurídica
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 29/10/2024
Iza Arruda (MDB)
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Apresentado
Concluída · 29/10/2024
Iza Arruda (MDB)
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Votações deste projeto
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).
Palavras-chave oficiais: Diretrizes, instalação, tecnologia, Comunicação alternativa, local público, acessibilidade, Pessoa com necessidades complexa de comunicação. _ Alteração, Lei da Acessibilidade (2000), Estatuto da Pessoa com Deficiência (2015), Transtorno do Espectro Autista (TEA).· autor de centro