PLP 160/2024
Estabelece a vinculação dos pesquisadores ao Regime Geral de Previdência Social e altera as Leis nº 8.212 e nº 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, para dispor sobre os direitos previdenciários dos pesquisadores, e dá outras providências.
- Autor
- Dep. Carla Ayres (PT-SC)Esquerda
- Apresentado em
- 16/10/2024
- Situação oficial
- Aguardando Parecer
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 16/10/2024
Carla Ayres (PT)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 16/10/2024
Carla Ayres (PT)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Regulamentação, Atividade profissional, pesquisador, Aluno bolsista, graduação, pós-graduação, pesquisa científica, financiamento, Governo federal. _ Garantia, direito do trabalho, Direito previdenciário. _ Criação, Regime unificado de pagamento de tributos, contribuições e demais encargos relacionados à concessão de bolsas de pesquisa e atividades de pesquisa (Simples Acadêmico), tributação, diretrizes. Alteração, Lei Orgânica da Seguridade Social (1991), Lei de Benefícios da Previdência Social (1991). Partido do autor: esquerda.