O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 16/10/2024
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Comissões (Câmara)
Concluída · 27/11/2024
Senado (revisão)
Concluída · 23/12/2024
Promulgada
Concluída · 23/12/2024
Pelo Congresso Nacional (não passa pelo Presidente da República)
Virou Decreto Legislativo
Concluída · 23/12/2024
Decreto Legislativo nº 274/2024
Apresentado
Concluída · 16/10/2024
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Comissões (Câmara)
Concluída · 27/11/2024
Senado (revisão)
Concluída · 23/12/2024
Promulgada
Concluída · 23/12/2024
Pelo Congresso Nacional (não passa pelo Presidente da República)
Virou Decreto Legislativo
Concluída · 23/12/2024
Decreto Legislativo nº 274/2024
16/10/2024 · PLEN
Apresentação de Proposição
Apresentação do PDL n. 361/2024 (Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais), pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que "Aprova o texto do Protocolo Complementar sobre o Desenvolvimento Conjunto do CBERS-6 entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Popular da China ao “Acordo-Quadro sobre Cooperação em Aplicações Pacíficas de Ciência e Tecnologia do Espaço Exterior entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Popular da China”, assinado em Pequim, em 14 de abril de 2023".
26/11/2024 · MESA
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 4605/2024 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado André Figueiredo (PDT/CE) e outros, que "Requer urgência para o Projeto de Decreto Legislativo nº 361/2024, que Aprova o texto do Protocolo Complementar sobre o Desenvolvimento Conjunto do CBERS-6 entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Popular da China ao “Acordo Quadro sobre Cooperação em Aplicações Pacíficas de Ciência e Tecnologia do Espaço Exterior entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Popular da China”, assinado em Pequim, em 14 de abril de 2023".
26/11/2024 · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
27/11/2024 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/11/2024.
27/11/2024 · PLEN
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Aprovado o requerimento nº 4605/2024,do Sr. André Figueiredo, que solicita urgência (art. 155) para o PDL 361/2024.
27/11/2024 · PLEN
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 4605/2024.
27/11/2024 · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
27/11/2024 · MESA
Distribuição
Às Comissões de Ciência, Tecnologia e Inovação; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)
28/11/2024 · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
03/12/2024 · PLEN
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE)
03/12/2024 · MESA
Recebimento - Redação Final
Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado André Figueiredo (PDT/CE).
03/12/2024 · PLEN
Discussão (Plenário)
Discussão em turno único.
03/12/2024 · PLEN
Obstrução Discussão (Plenário)
Votação do Requerimento do Dep. Gilson Marques, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Decreto Legislativo.
03/12/2024 · PLEN
Encaminhamento da Votação
Encaminhou a Votação o Dep. Gilson Marques (NOVO-SC).
03/12/2024 · PLEN
Rejeição de Proposição (Plenário)
Rejeitado o Requerimento. Sim: 38; Não: 357; Total: 395.
03/12/2024 · PLEN
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE) pela:• Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação, que conclui pela aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº 361, de 2024.• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela compatibilidade e adequação orçamentária e financeira do Projeto de Decreto Legislativo nº 361, de 2024.• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Decreto Legislativo nº 361, de 2024.
03/12/2024 · PLEN
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiram a Matéria: Dep. Erika Kokay (PT-DF) e Dep. Gilson Marques (NOVO-SC).
03/12/2024 · PLEN
Encerramento de Discussão
Encerrada a discussão.
03/12/2024 · PLEN
Votação (Plenário)
Votação em turno único.
03/12/2024 · PLEN
Encaminhamento da Votação
Encaminhou a Votação da Matéria o Dep. Cabo Gilberto Silva (PL-PB).
03/12/2024 · PLEN
Aprovação de Proposição (Plenário)
Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 361, de 2024. Sim: 296; Não: 108; Total: 404.
03/12/2024 · PLEN
Votação (Plenário)
Votação da Redação Final.
03/12/2024 · PLEN
Aprovação de Proposição (Plenário)
Aprovada a Redação Final, assinada pelo relator, Dep. André Figueiredo (PDT/CE).
03/12/2024 · PLEN
Encaminhamento (Plenário)
A Matéria vai ao Senado Federal (PDL 361-A/2024).
03/12/2024 · MESA
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado André Figueiredo (PDT/CE).
13/12/2024 · MESA
Expedição de Documento
Apresentação do Autógrafo.
13/12/2024 · MESA
Expedição de Documento
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 185/2024/SGM-P.
23/12/2024 · MESA
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 274/2024. DOU 24/12/2024 PÁG 06 COL 01.Republicação no DOU 27/12/2024 PÁG 03 COL 02.
26/12/2024 · MESA
Apresentação de Proposição
Recebido Ofício nº 1609/2024-SF que encaminha cópia de autógrafo do Decreto Legislativo nº 274, de 2024 - PDL 361/2024.
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Aprova o texto do Protocolo Complementar sobre o Desenvolvimento Conjunto do CBERS-6 entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Popular da China ao “Acordo-Quadro sobre Cooperação em Aplicações Pacíficas de Ciência e Tecnologia do Espaço Exterior entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Popular da China”, assinado em Pequim, em 14 de abril de 2023.
38 Sim×357 Não
Aprova o texto do Protocolo Complementar sobre o Desenvolvimento Conjunto do CBERS-6 entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Popular da China ao “Acordo-Quadro sobre Cooperação em Aplicações Pacíficas de Ciência e Tecnologia do Espaço Exterior entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Popular da China”, assinado em Pequim, em 14 de abril de 2023.
296 Sim×108 Não
Falas no Plenário nos dias em que o projeto foi votado. Mostramos as que citam o número do projeto; a sessão completa tem todas.
2 votações nominais:19:52rejeitada20:17aprovada
Falas do mesmo dia no Plenário; a fonte não liga cada fala a esta sessão.
21 de 160 falas citam o projeto. O voto mostrado é o da votação das 19:52. Sessão completa →
19:40Gilson MarquesNOVO-SC
Obrigado, Presidente. Presidente, este final de ano é importante porque existe um compromisso que já é inadiável no corte de gastos: contenção de despesas. Todos estamos vendo o real se degradando, a bolsa caindo, o dólar indo às alturas, e do que nós mais precisamos é fazer o ajuste fiscal. Pois hoje, no meio desse pandemônio, nós temos que discutir, deliberar um projeto de parceria com a China…
19:44Bibo NunesPL-RS
Digníssimo Presidente Gilberto Nascimento, o PL orienta "não". Nós precisamos avançar na área tecnológica, e essa é uma grande parceria com a China, por meio da qual teremos os nossos satélites. Isso é progresso, é desenvolvimento e não tem nada a ver com a pauta ideológica. Em termos de ideologia estamos muito longe, nada próximos da China.
19:44Paulo FollettoPSB-ES
Presidente, o satélite tem aplicações práticas nas áreas da agricultura, do meio ambiente, do urbanismo, da defesa civil e da pesquisa científica. Por este motivo, o PSB vota "não", contra a retirada de pauta.
19:44Patrus AnaniasPT-MG
Sr. Presidente, a Federação do PT, PCdoB e PV orienta "não". Nós queremos um Brasil soberano; nós queremos um Brasil cada vez mais à altura das suas possibilidades territoriais e das possibilidades do nosso povo; nós queremos um Brasil que afirme um projeto de nação. O Brasil fez esse acordo com a China porque busca fazer acordos com todos os países do mundo, numa linha de diálogo e de…
19:44Chico AlencarPSOL-RJ
Sr. Presidente, a Federação PSOL REDE defende o compartilhamento de tecnologia. A história de colaboração da República Popular da China com a República Federativa do Brasil é longeva e merece prosseguir em fins pacíficos, para que os satélites contribuam para a superação das nossas dificuldades e misérias tanto aqui quanto lá. Isto é a ciência a serviço de aliviar as canseiras da existência…
Palavras-chave oficiais: Aprovação, ato internacional, Protocolo Complementar sobre o Desenvolvimento Conjunto do CBERS-6 entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Popular da China ao Acordo-Quadro sobre Cooperação em Aplicações Pacíficas de Ciência e Tecnologia do Espaço Exterior entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Popular da China (2023). Brasil, China, cooperação internacional, utilização, Ciência e tecnologia.
