PL 3963/2024
Dispõe sobre a isenção de Imposto de Renda para professores dos anos iniciais do ensino fundamental de escolas públicas aprovados em prova de certificação nacional em valor dependente ao desempenho na avaliação.
Altera a Lei nº 7.713 de 1988.
- Autor
- Dep. Nikolas Ferreira (PL-MG)Direita
- Apresentado em
- 15/10/2024
- Situação oficial
- Tramitando em Conjunto
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 15/10/2024
Nikolas Ferreira (PL)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 15/10/2024
Nikolas Ferreira (PL)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Critério, isenção tributária, Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF), professor, ensino fundamental, escola pública, condição, avaliação de desempenho, certificação, Prova (ensino), Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), benefício fiscal, tributação. _ Alteração, Legislação Tributária Federal (1988). Partido do autor: direita.