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· nasceu na Câmara dos DeputadosEm andamento

PL 3810/2024

Dispõe sobre a realização de campanhas de conscientização sobre apostas esportivas; institui o Fundo Nacional de Prevenção ao Vício em Apostas; altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, para incluir educação financeira e conteúdos relacionados a apostas esportivas no currículo… ler mais

Altera a Lei nº 9.394 de 1996.

Autor
Dep. Pedro Aihara (PRD-MG)Direita
Apresentado em
07/10/2024
Situação oficial
Aguardando Parecer
Temas
Cultura, Religião e EsporteEducação, Ciência e TecnologiaSaúde
Ver na fonte oficial

A Jornada da Lei

O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.

  1. Apresentado

    Concluída · 07/10/2024

    Pedro Aihara (PRD)

  2. Comissões (Câmara)

    Etapa atual

  3. Plenário da Câmara

    Ainda não chegou aqui

  4. Senado (revisão)

    Ainda não chegou aqui

  5. Presidente

    Ainda não chegou aqui

  6. Vira lei

    Ainda não chegou aqui

Votações deste projeto

Texto principal, e votados no Plenário.

Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.

Palavras-chave oficiais: Obrigatoriedade, Poder público, campanha educativa, caráter permanente, conscientização, vício (comportamento), aposta esportiva. _ Criação, Fundo Nacional de Prevenção ao Vício em Apostas, fonte de recursos, multa, agente operador de apostas. _ Alteração, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996), inclusão, currículo escolar, educação financeira, estatística, riscos (segurança), ludopatia, aposta esportiva. _ Alteração, Lei Federal, fixação, horário, publicidade, Apostas de Quota Fixa, obrigatoriedade, divulgação, Assistência psicossocial, terapia, Assistência financeira, apostador. _ Proibição, acesso, aposta esportiva, beneficiário, Programa social, Benefício assistencial, Governo Federal. Partido do autor: direita.