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· nasceu na Câmara dos DeputadosEm andamento

PL 3483/2024

"Dispõe sobre a regulamentação dos Serviços Assistidos por Animais."

Autor
Dep. Sargento Portugal (PODE-RJ)Direita
Apresentado em
09/09/2024
Situação oficial
Aguardando Parecer
Temas
Direitos Humanos e MinoriasEducação, Ciência e TecnologiaMeio Ambiente, Energia e AgroTrabalho e Previdência

A Jornada da Lei

O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.

  1. Apresentado

    Concluída · 09/09/2024

    Sargento Portugal (PODE)

  2. Comissões (Câmara)

    Etapa atual

  3. Plenário da Câmara

    Ainda não chegou aqui

  4. Senado (revisão)

    Ainda não chegou aqui

  5. Presidente

    Ainda não chegou aqui

  6. Vira lei

    Ainda não chegou aqui

Votações deste projeto

Texto principal, e votados no Plenário.

Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.

Palavras-chave oficiais: Regulamentação, Serviço Assistido por Animais (SAA), pessoa, dificuldade, pessoa com deficiência, paciente, transtorno de aprendizagem, interação, animal, visitação, apoio emocional, ação educacional, terapia, animal de assistência. Partido do autor: direita.