Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Croácia sobre Cooperação na Área de Educação, assinado em Zagreb, em 14 de fevereiro de 2023
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 29/08/2024
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Comissões (Câmara)
Concluída · 16/10/2024
Senado (revisão)
Etapa atual
Promulgação
Ainda não chegou aqui
Pelo Congresso Nacional (não passa pelo Presidente da República)
Vira Decreto Legislativo
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 29/08/2024
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Comissões (Câmara)
Concluída · 16/10/2024
Senado (revisão)
Etapa atual
Promulgação
Ainda não chegou aqui
Pelo Congresso Nacional (não passa pelo Presidente da República)
Vira Decreto Legislativo
Ainda não chegou aqui
29/08/2024 · MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PDL n. 344/2024 (Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais), pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que "Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Croácia sobre Cooperação na Área de Educação, assinado em Zagreb, em 14 de fevereiro de 2023".
15/10/2024 · MESA
Distribuição
Às Comissões de Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Urgência (Art. 151, I "j", RICD)
16/10/2024 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/10/2024 PÁG 1078.
17/10/2024 · CCJC
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
18/10/2024 · CE
Recebimento
Recebimento pela CE.
05/11/2024 · CCJC
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO)
18/11/2024 · CCJC
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
18/11/2024 · CCJC
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Ricardo Ayres (REPUBLIC/TO).
05/12/2024 · CCJC
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
10/12/2024 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado no DCD de 11/12/2024 PÁG 1269, Letra A.
18/12/2024 · CE
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Bia Kicis (PL-DF).
19/03/2025 · CE
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Bia Kicis, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025)
09/04/2025 · CE
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pela Relatora sem Manifestação.
15/04/2025 · CE
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA)
16/04/2025 · CE
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CE (Parecer do Relator), pela Deputada Alice Portugal (PCdoB/BA -Fdr PT-PCdoB-PV).
22/04/2025 · CE
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer da Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), pela aprovação.
22/04/2025 · CE
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CE (Parecer do Relator), pela Deputada Alice Portugal (PCdoB/BA -Fdr PT-PCdoB-PV).
23/04/2025 · CE
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pela Relatora, Deputada Alice Portugal (PC do B - BA).
23/04/2025 · CE
Discussão (Inicio e Continuacao)
Iniciada a Discussão.
23/04/2025 · CE
Encerramento de Discussão
Encerrada a Discussão.
23/04/2025 · CE
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer da Relatora, Deputada Alice Portugal (PC do B-BA)
23/04/2025 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
24/04/2025 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em avulso e no DCD de 25/04/2025 PAG 560, Letra B.
22/05/2025 · PLEN
Discussão (Plenário)
Discussão em turno único.
22/05/2025 · PLEN
Obstrução Discussão (Plenário)
Votação do Requerimento do Dep. Sóstenes Cavalcante, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.
22/05/2025 · PLEN
Encaminhamento da Votação
Encaminhou a Votação o Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS).
22/05/2025 · PLEN
Rejeição de Proposição (Plenário)
Rejeitado o Requerimento. Sim: 92; Não: 268; Total: 360.
22/05/2025 · PLEN
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiram a Matéria: Dep. Airton Faleiro (PT-PA) e Dep. Cabo Gilberto Silva (PL-PB).
22/05/2025 · PLEN
Encerramento de Discussão
Encerrada a discussão.
22/05/2025 · PLEN
Obstruçao Votação (Plenário)
Votação do Requerimento do Dep. Sóstenes Cavalcante, que solicita o adiamento da votação por uma sessão.
22/05/2025 · PLEN
Encaminhamento da Votação
Encaminhou a Votação o Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS).
22/05/2025 · PLEN
Rejeição de Proposição (Plenário)
Rejeitado o Requerimento. Sim: 103; Não: 300; Total: 403.
22/05/2025 · PLEN
Votação (Plenário)
Votação em turno único.
22/05/2025 · PLEN
Aprovação de Proposição (Plenário)
Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 344, de 2024. Sim: 280; Não: 5; Total: 285.
22/05/2025 · PLEN
Votação (Plenário)
Votação da Redação Final.
22/05/2025 · PLEN
Aprovação de Proposição (Plenário)
Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO).
22/05/2025 · PLEN
Encaminhamento (Plenário)
A matéria vai ao Senado Federal (PDL 344-C/2024).
22/05/2025 · MESA
Recebimento - Redação Final
Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Ricardo Ayres (REPUBLIC/TO).
26/05/2025 · MESA
Expedição de Documento
Apresentação do Autógrafo.
26/05/2025 · MESA
Expedição de Documento
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 106/2025/SGM-P.
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Croácia sobre Cooperação na Área de Educação, assinado em Zagreb, em 14 de fevereiro de 2023
92 Sim×268 Não
Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Croácia sobre Cooperação na Área de Educação, assinado em Zagreb, em 14 de fevereiro de 2023
103 Sim×300 Não
Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Croácia sobre Cooperação na Área de Educação, assinado em Zagreb, em 14 de fevereiro de 2023
280 Sim×5 Não
Falas no Plenário nos dias em que o projeto foi votado. Mostramos as que citam o número do projeto; a sessão completa tem todas.
3 votações nominais:12:18rejeitada12:57rejeitada13:02aprovada
Falas do mesmo dia no Plenário; a fonte não liga cada fala a esta sessão.
14 de 79 falas citam o projeto. O voto mostrado é o da votação das 12:18. Sessão completa →
12:04Marcel van HattemNOVO-RS
Sr. Presidente, eu faço, neste momento, a defesa da retirada de pauta porque há um tema que é muito mais importante e precisa ser debatido e tratado com urgência neste Parlamento: a censura que está atingindo hoje a todos no Brasil. Eu vinha dizendo e repito, sempre que falo deste tema, que a censura pega primeiro alguns e, quando vai se normalizando por causa do silêncio dos outros, ela acaba…
12:08Cabo Gilberto SilvaPL-PB
O PL orienta "sim", Sr. Presidente, com base nos argumentos anteriores. Vamos falar aqui, em todas as oportunidades que tivermos, o que está acontecendo no País. Ontem foi o UOL, e todos sabem que ele tem um viés de esquerda. Eu discordo muito do que o UOL fala, discordo dos seus jornalistas, dos seus repórteres, dos seus blogueiros, como eles chamam as pessoas que defendem o outro lado. Mas faz…
12:12Cabo Gilberto SilvaPL-PB
Orientamos "sim", Sr. Presidente. Eu quero dizer que recebi uma ligação de um policial federal que informa que eu estou, Deputado Marcel, em mais um inquérito. Vejam só, depois da ação que fizemos nesta Casa a favor do Congresso, a favor do Estado Democrático de Direito, ocasião em que o Plenário, de forma soberana, deu 315 votos para o art. 53, § 3º, no que diz respeito à ação penal vinda da…
12:12Marcel van HattemNOVO-RS
Conforme eu havia me manifestado anteriormente na tribuna, Sr. Presidente, nós somos favoráveis à retirada de pauta e quero reforçar o que eu disse o Deputado Cabo Gilberto, que também está sendo vítima de perseguição política, em face de um discurso que fez na tribuna da Câmara dos Deputados. Esta prática foi normalizada por uma maioria. Agora essa maioria, ou integrantes dessa maioria, começa a…
12:12Airton FaleiroPT-PA
Sr. Presidente, nós orientamos "não" à retirada. Eu já aproveito para falar em nome da federação, do Governo e da Maioria, para ganharmos tempo, tendo em vista o conteúdo deste projeto. Este projeto é muito importante, já que trata de acordo de cooperação técnica entre o Brasil e a Croácia, no que se refere à educação. Como eu estou inscrito para encaminhar, depois eu vou expor, com mais…
Palavras-chave oficiais: Ato internacional, Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Croácia sobre Cooperação na Área de Educação (2023), Brasil, Croácia, cooperação bilateral, educação, conhecimento científico, atividade acadêmica.
