PL 3052/2024
Dispõe sobre a garantia da dignidade especial de crianças e adolescentes, pessoas em desenvolvimento e em condição de especial fragilidade psicológica e dá outras providências.
- Autor
- Dep. Missionária Michele Collins (PP-PE)Direita
- Apresentado em
- 06/08/2024
- Situação oficial
- Tramitando em Conjunto
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 06/08/2024
Missionária Michele Collins (PP)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 06/08/2024
Missionária Michele Collins (PP)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Poder público, garantia, Direito à dignidade, Integridade física, Integridade sexual, Integridade psicológica, criança, adolescente, responsabilidade, pais, família, proibição, Conteúdo impróprio, pornografia, evento, publicidade, rede social, patrocínio, Administração Pública. Partido do autor: direita.