PL 2954/2023
Altera a Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012, para dispor sobre capacitação e incluir competências dos entes federados e órgãos do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sinpdec) no âmbito da Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (PNPDEC).
- Autor
- Sen. Ivete Silveira (MDB-SC)Centro
- Apresentado em
- 06/06/2023Chegou à Câmara dos Deputados em 13/06/2024
- Situação oficial
- Aguardando Designação de Relator(a)
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 06/06/2023
Ivete da Silveira (MDB)
Comissões (Senado)
Concluída
Plenário do Senado
Concluída · 13/06/2024
Aprovado e enviado à Câmara
Câmara (revisão)
Etapa atual
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 06/06/2023
Ivete da Silveira (MDB)
Comissões (Senado)
Concluída
Plenário do Senado
Concluída · 13/06/2024
Aprovado e enviado à Câmara
Câmara (revisão)
Etapa atual
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei Federal, Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil (SINPDEC), Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (PNPDEC), Agente público, Educação e formação profissional, Defesa civil, participante, Entidade pública, Entidade privada.· autor de centro