PL 1958/2021

26/05/2021 · PLEN

Encaminhado à publicação, em 26/05/2021.

22/12/2021 · PLEN

AGUARDANDO DESPACHO

21/12/2022 · PLEN

A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.

08/05/2023 · PLEN

A matéria vai á CDH e CCJ, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.

09/05/2023 · CDH

Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 10/05/2023 a 16/05/2023. Perante a CDH.

10/05/2023 · CDH

Recebido na CDH. Prazo para emenda: primeiro dia: 10/05/2023 último dia: 16/05/2023

17/05/2023 · CDH

Não foram apresentadas emendas no prazo regimental. Matéria aguardando distribuição

06/06/2023 · CDH

Distribuído ao Senador Fabiano Contarato, para emitir relatório.

01/11/2023 · CDH

Recebido o relatório do Senador Fabiano Contarato com voto favorável ao projeto, com uma emenda que apresenta.

01/11/2023 · CDH

Matéria constante da Pauta da 83ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 08/11/2023.

14/11/2023 · CDH

Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 14:56.

24/11/2023 · CDH

Audiência pública realizada em 22/11/2023, em atendimento ao REQ 97/2023. Para notas, vídeos, apresentações e informações acesse: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=12150&codcol=834

08/12/2023 · CDH

Recebido o novo relatório do Senador Fabiano Contarato com voto favorável ao projeto, na forma da emenda (substitutivo) que apresenta.

08/12/2023 · CDH

Matéria constante da Pauta da 100ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 13/12/2023.

13/12/2023 · CDH

Na 100ª Reunião, Extraordinária, realizada em 13/12/2023, o Presidente designa o Senador Flávio Arns como relator "ad hoc". Na sequência, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH favorável ao Projeto na forma da Emenda nº 1 - CDH (substitutivo).

13/12/2023 · CDH

À CCJ para prosseguimento da tramitação.

13/12/2023 · CCJ

Matéria aguardando distribuição.

06/03/2024 · CCJ

Distribuído ao Senador Humberto Costa, para emitir relatório.

08/03/2024 · CCJ

Recebido o relatório do Senador Humberto Costa, com voto pela aprovação do Projeto, nos termos da Emenda n° 1-CDH (Substitutiva).

11/03/2024 · CCJ

Matéria incluída na Pauta da Comissão.

12/03/2024 · CCJ

Recebida a Emenda nº 2, de iniciativa do Senador Magno Malta. Encaminhada ao Relator para análise.

13/03/2024 · CCJ

Na 4ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, o Senador Humberto Costa faz a leitura do Relatório e a Presidência concede vista coletiva aos Senadores nos termos regimentais.

14/03/2024 · CCJ

Recebida a Emenda nº 3, de iniciativa do Senador Carlos Viana. Encaminhada ao Relator para análise.

19/03/2024 · CCJ

Recebida a Emenda nº 4 (Substitutivo), de iniciativa do Senador Plínio Valério. Encaminhada ao Relator para análise.

20/03/2024 · CCJ

Recebida a Emenda nº 5, de iniciativa do Senador Sergio Moro. Encaminhada ao Relator para análise.

20/03/2024 · CCJ

Recebida a Emenda nº 6 (Substitutivo), de iniciativa do Senador Flávio Bolsonaro. Encaminhada ao Relator para análise.

08/04/2024 · CCJ

Recebidas as Emendas nsº 7, 8, 9 e 10 de autoria do Senador Rogério Marinho. Encaminhadas ao Relator, para análise

09/04/2024 · CCJ

Recebida a Emenda nº 11, de iniciativa do Senador Alessandro Vieira. Encaminhada ao Relator para análise.

10/04/2024 · CCJ

Recebida a Emenda nº 12, de iniciativa do Senador Carlos Portinho. Encaminhada ao Relator para análise.

10/04/2024 · CCJ

Recebida a Complementação de Voto do Senador Humberto Costa pela aprovação do Projeto, nos termos da Emenda nº 1-CDH (Substitutivo); pelo acatamento da Emenda nº 2, e da Emenda nº 11, na forma da subemenda que apresenta; pelo acatamento parcial das Emendas nºs 3 e 7, no que se refere à supressão do art. 10; e pela rejeição das Emendas nºs 4, 5, 6, 8, 9 e 10.

17/04/2024 · CCJ

Recebido o Relatório reformulado do Senador Humberto Costa pela aprovação do Projeto, nos termos da Emenda nº 1-CDH (Substitutivo); pelo acatamento da Emenda nº 2 e da Emenda nº 11, na forma da subemenda que apresenta; pelo acatamento parcial da Emenda nº 3, da Emenda nº 7, no que se refere à supressão dos arts. 10 e 11, na forma da subemenda que apresenta, da Emenda nº 4, no que se refere ao art. 4º, das Emendas nºs 6, 10 e 12, no que se refere ao art. 15, na forma da subemenda que apresenta; com duas emendas que apresenta; e pela rejeição das Emendas nºs 5, 8 e 9.

17/04/2024 · CCJ

Na 7ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Presidência concede vista coletiva, nos termos regimentais.

24/04/2024 · CCJ

Recebida a Complementação de Voto do Senador Humberto Costa pela aprovação do Projeto, pelo acatamento das Emendas nºs 2 e 11, pelo acatamento parcial das Emendas nºs 1-CDH (Substitutivo), 3, 4, 6, 7, 10 e 12, e pela rejeição das Emendas nºs 5, 8 e 9, nos termos do Substitutivo que apresenta.

24/04/2024 · CCJ

Na 8ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Substitutivo (Emenda nº 13-CCJ) oferecido ao PL nº 1958, de 2021, relatado pelo Senador Humberto Costa. Ficam prejudicadas as demais emendas. Votam vencidos os Senadores Sergio Moro, Oriovisto Guimarães, Plínio Valério, Lucas Barreto, Flávio Bolsonaro, Marcos Rogério, Alan Rick, Rogerio Marinho, Eduardo Girão e Tereza Cristina. O Substitutivo será submetido a Turno Suplementar, nos termos do disposto no art. 282 c/c art. 92 do RISF. Anexei o Ofício nº 2/2024-PRESIDÊNCIA/CCJ, que comunica a decisão da Comissão e a inclusão na Pauta da próxima Reunião, para apreciação em Turno Suplementar.

24/04/2024 · CCJ

À SLSF, para prosseguimento da tramitação.

24/04/2024 · PLEN

Encaminhado à publicação o Ofício nº 2, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, comunicando a aprovação de Substitutivo, em turno único. Fica aberto o prazo até o encerramento da discussão, em turno suplementar, perante a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, para oferecimento de emendas, nos termos do art. 282 do Regimento Interno.

24/04/2024 · CCJ

Prazo: Apresentação de Emendas perante as Comissões durante turno suplementar (Art. 282 combinado com o art. 92 do RISF). A partir de 24/04/2024. Perante a CCJ.

25/04/2024 · CCJ

Retorna à CCJ nesta data. Matéria incluída na Pauta da Comissão para apreciação em Turno Suplementar.

25/04/2024 · CCJ

Recebida a Emenda nº 14-S, de iniciativa do Senador Sergio Moro. Encaminhada ao Relator para análise.

29/04/2024 · CCJ

Recebidas as Emendas nº 15-S e nº 16-S, de iniciativa do Senador Flávio Bolsonaro. Encaminhadas ao Relator para análise.

02/05/2024 · CCJ

Recebida a Emenda nº 17-S, de iniciativa do Senador Rogério Marinho. Encaminhada ao Relator para análise.

07/05/2024 · CCJ

Recebida a Emenda nº 18-S, de iniciativa do Senador Plínio Valério. Encaminhada ao Relator para análise.

07/05/2024 · CCJ

Recebida a Emenda nº 19-S, de iniciativa do Senador Plínio Valério. Encaminhada ao Relator para análise.

08/05/2024 · CCJ

Recebida a Emenda nº 20-S, de iniciativa do Senador Alessandro Vieira. Encaminhada ao Relator para análise.

08/05/2024 · CCJ

Na 11ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão, em Turno Suplementar, aprova o Substitutivo do Senador Humberto Costa e a Emenda nº 20-S-CCJ. A Comissão rejeita as Emendas n°s 14-S e 17-S, em votação nominal. Durante o encaminhamento da votação, o Senador Flávio Bolsonaro retira a Emenda nº 15-S e o Senador Plínio Valério retira as Emendas n°s 18-S e 19-S. Fica prejudicada a Emenda n° 16-S. Anexei o Texto Final do Substitutivo à matéria. Anexei o Ofício nº 17/2024-PRESIDÊNCIA/CCJ, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, em turno suplementar, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal (art. 91 e 92 do RISF).

08/05/2024 · CCJ

Registro de prazo

09/05/2024 · CCJ

Encerrada a relatoria do Senador Humberto Costa por deliberação da matéria. À SLSF, para prosseguimento da tramitação.

09/05/2024 · PLEN

Encaminhado à publicação o Ofício nº 17, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo. Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.

09/05/2024 · PLEN

Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 13/05/2024 a 17/05/2024. Perante a Mesa.

13/05/2024 · PLEN

Recebido o Recurso nº 6/2024, sendo primeiro signatário o Senador Flávio Bolsonaro, para que a matéria seja submetida ao Plenário.

20/05/2024 · PLEN

Encerrou-se em 17 de maio o prazo para apresentação de recurso ao Projeto de Lei nº 1958, de 2021. Foi apresentado o Recurso nº 6, de 2024, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. A matéria ficará sobre a Mesa durante cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "c", do Regimento Interno.

20/05/2024 · PLEN

Prazo: Apresentação de Emendas a projeto apreciado por Comissão em caráter terminativo, quando há recurso (Art. 235, II, "c", do RISF). De 22/05/2024 a 28/05/2024. Perante a Mesa.

20/05/2024 · PLEN

Recebido o Requerimento nº 361, de 2024, de Líderes, solicitando urgência para a matéria.

20/05/2024 · PLEN

Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 21/05/2024, o Requerimento nº 361, de 2024, de Líderes, que solicita urgência para a matéria, nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal. Votação, em turno único.

21/05/2024 · PLEN

(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 21/05/2024) Aprovado o RQS nº 361/2024. Será cumprida a deliberação do Plenário.

21/05/2024 · PLEN

Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 22/05/2024. (Matéria tramita em regime de urgência, nos termos do Requerimento nº 361, de 2024)

21/05/2024 · PLEN

Recebida a Emenda nº 21, do Senador Plínio Valério, ao Substitutivo da CCJ (Emenda nº 13). (Pendente de aprovação da Emenda nº 13, em turno único).

22/05/2024 · PLEN

Designado o Senador Humberto Costa Relator de Plenário.

22/05/2024 · PLEN

Recebida a Emenda nº 22, do Senador Plínio Valério, ao Substitutivo da CCJ (Emenda nº 13). (Pendente de aprovação da Emenda nº 13, em turno único).

22/05/2024 · PLEN

Recebida a Emenda nº 23, do Senador Flávio Bolsonaro.

22/05/2024 · PLEN

Recebido o Requerimento nº 366, de 2024, do Senador Rogério Marinho, de preferência para a votação do Projeto de Lei nº 1958/2021 em relação à Emenda nº 13 (Substitutivo).

22/05/2024 · PLEN

Recebida a Emenda nº 24, do Senador Rogerio Marinho, ao Substitutivo da CCJ (Emenda nº 13). (Pendente de aprovação da Emenda nº 13, em turno único).

22/05/2024 · PLEN

Recebido o Requerimento nº 369, de 2024, do Senador Flávio Bolsonaro, de preferência para a votação da Emenda n° 23 (Substitutivo) em relação à Emenda nº 13 (Substitutivo).

22/05/2024 · PLEN

Recebido o Relatório do Senador Humberto Costa.

22/05/2024 · PLEN

Encerramento antecipado do prazo para Apresentação de Emendas a projeto apreciado por Comissão em caráter terminativo, quando há recurso em 22/05/2024. Motivação: Matéria aprovada na Sessão Deliberativa Ordinária de 22/05/2024..

22/05/2024 · PLEN

Encerrada a relatoria do Senador Humberto Costa por deliberação da matéria.

22/05/2024 · PLEN

(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 22/05/2024) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 21 a 24-PLEN. Proferido pelo Senador Humberto Costa o Parecer nº 66/2024-PLEN/SF, favorável à matéria, nos termos da Emenda nº 13-CCJ (Substitutiva), e pela rejeição das Emendas nº 21, 22, 23 e 24-PLEN. Discussão encerrada. Encaminhado à publicação e rejeitado o RQS 369/2024, do Senador Flavio Bolsonaro, solicitando preferência para a Emenda nº 23-PLEN (Substitutivo), a fim de que seja votada antes da Emenda nº 13-CCJ (Substitutivo), com o seguinte resultado: Sim - 29, Não - 32, Abst. - 0, Presidente -1, Total - 62. Fica mantida a preferência à Emenda nº 13-CCJ (Substitutivo), tendo sido consignada declaração de voto NÃO do Senador Paulo Paim, em correção ao resultado apurado na lista de votação. Aprovada a Emenda nº 13-CCJ (Substitutivo), com a Emenda nº 20 ao Substitutivo, nos termos dos pareceres, com os votos contrários dos Senadores Rogério Marinho, Flávio Bolsonaro, Astronauta Marcos Pontes e Eduardo Girão; ficando prejudicados o projeto e as demais emendas. Encaminhado à publicação Parecer nº 67, de 2024-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação para o turno suplementar. Encerrada a discussão em turno suplementar. Aprovado o Substitutivo, em turno suplementar, e rejeitadas as Emendas 21, 22 e 24, com votos contrários dos senadores Rogério Marinho, Flávio Bolsonaro e Eduardo Girão. À Câmara dos Deputados. (Encaminhado à publicação e retirado o RQS 366/2024)

28/05/2024

Anexado o texto revisado.

10/06/2024

Remetido Ofício SF nº 488, de 10/06/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.

11/06/2024 · MESA

Recebimento

Recebido Ofício nº 488/2024-SF que submete à revisão da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei n° 1.958, de 2021, de autoria do Senador Paulo Paim, que "Reserva às pessoas pretas e pardas, indígenas e quilombolas o percentual de 30% (trinta por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública federal direta, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista controladas pela União e nos processos seletivos simplificados para o recrutamento de pessoal nas hipóteses de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público para os órgãos da administração pública federal direta, as autarquias e as fundações públicas".

11/06/2024 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 1958/2021 (Projeto de Lei), pelo Senado Federal, que "Reserva às pessoas pretas e pardas, indígenas e quilombolas o percentual de 30% (trinta por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública federal direta, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista controladas pela União e nos processos seletivos simplificados para o recrutamento de pessoal nas hipóteses de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público para os órgãos da administração pública federal direta, as autarquias e as fundações públicas".

09/08/2024 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 10/08/2024 PÁG 107.

09/08/2024 · MESA

Distribuição

Às Comissões de da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais; Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial; Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

12/08/2024 · CPOVOS

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Carol Dartora (PT-PR)

12/08/2024 · CPOVOS

Recebimento

Recebimento pela CPOVOS.

07/10/2024 · CPOVOS

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer da Relatora, Dep. Carol Dartora (PT-PR), pela aprovação.

07/10/2024 · CPOVOS

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 1 CPOVOS (Parecer do Relator), pela Deputada Carol Dartora (PT/PR -Fdr PT-PCdoB-PV).

10/10/2024 · MESA

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 4192/2024 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado Odair Cunha (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 1.958 de 2021".

26/10/2024 · PLEN

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Carol Dartora (PT-PR)

28/10/2024 · CPOVOS

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer da Relatora, Dep. Carol Dartora (PT-PR), pela aprovação.

28/10/2024 · CPOVOS

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 2 CPOVOS (Parecer do Relator), pela Deputada Carol Dartora (PT/PR -Fdr PT-PCdoB-PV).

29/10/2024 · CPOVOS

Leitura e publicação do Parecer

Lido o Parecer pela Relatora.

29/10/2024 · CPOVOS

Pedido de Vista

Vista ao Deputado Delegado Caveira.

04/11/2024 · CPOVOS

Encerramento de Prazo

Prazo de Vista Encerrado

12/11/2024 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais Publicado no DCD de 13/11/2024, Letra A.

12/11/2024 · CPOVOS

Aprovação do Parecer

Aprovado o Parecer.

12/11/2024 · CCP

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

13/11/2024 · PLEN

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Aprovado o requerimento nº 4192/2024,do Sr. Odair Cunha, que solicita urgência (art. 155) para o PL 1958/2021.

13/11/2024 · PLEN

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 4192/2024.

14/11/2024 · MESA

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Carol Dartora (PT/PR -Fdr PT-PCdoB-PV).

19/11/2024 · PLEN

Discussão (Plenário)

Discussão em turno único.

19/11/2024 · PLEN

Obstrução Discussão (Plenário)

Votação do Requerimento do Dep. Altineu Côrtes, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.

19/11/2024 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS) e Dep. Jack Rocha (PT-ES).

19/11/2024 · PLEN

Rejeição de Proposição (Plenário)

Rejeitado o Requerimento. Sim: 99; Não: 232; Abstenção: 1; Total: 332.

19/11/2024 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Carol Dartora (PT-PR) pela:• Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.958, de 2021.• Comissão de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.958, de 2021. • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 1958, de 2021.

19/11/2024 · PLEN

Obstrução Discussão (Plenário)

Votação do Requerimento do Dep. Altineu Côrtes, que solicita o adiamento da discussão por uma sessão.

19/11/2024 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Helio Lopes (PL-RJ) e Dep. Jack Rocha (PT-ES).

19/11/2024 · PLEN

Rejeição de Proposição (Plenário)

Rejeitado o Requerimento. Sim: 97; Não: 230; Abstenção: 1; Total: 328.

19/11/2024 · PLEN

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Jack Rocha (PT-ES), Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS), Dep. Erika Kokay (PT-DF), Dep. Helio Lopes (PL-RJ), Dep. Daniel Barbosa (PP-AL) e Dep. Cabo Gilberto Silva (PL-PB).

19/11/2024 · PLEN

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão.

19/11/2024 · PLEN

Acessórios

O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário de nºs 1 a 5.

19/11/2024 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Carol Dartora (PT-PR) pela:• Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais, que conclui pela rejeição de todas as Emendas de Plenário.• Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial, que conclui pela rejeição de todas as Emendas de Plenário.• Comissão de Administração e Serviço Público, que conclui pela rejeição de todas as Emendas de Plenário.• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa das Emendas de Plenário nºs 1 a 5.

19/11/2024 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer Reformulado às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Carol Dartora (PT-PR) pela:• Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais, que conclui pela aprovação parcial das Emendas de Plenário nºs 1, 3 e 4, na forma da Subemenda Substitutiva adotada pela relatora da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial, e pela rejeição das demais Emendas de Plenário.• Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial, que conclui pela aprovação parcial das Emendas de Plenário nºs 1, 3 e 4, na forma da Subemenda Substitutiva apresentada, e pela rejeição das demais Emendas de Plenário.• Comissão de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação parcial das Emendas de Plenário nºs 1, 3 e 4, na forma da Subemenda Substitutiva adotada pela relatora da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial, e pela rejeição das demais Emendas de Plenário.• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa de todas as Emendas de Plenário.

19/11/2024 · PLEN

Votação (Plenário)

Votação em turno único.

19/11/2024 · PLEN

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 1.958, de 2021, adotada pela relatora da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial. Sim: 241; Não: 94; Abstenção: 2; Total: 337.

19/11/2024 · PLEN

Prejudicialidade (Plenário)

Em consequência, ficam prejudicadas a proposição inicial e as emendas apresentadas.

19/11/2024 · PLEN

Votação (Plenário)

Votação da Redação Final.

19/11/2024 · PLEN

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovada a Redação Final assinada pela relatora Dep. Carol Dartora (PT-PR).

19/11/2024 · PLEN

Encaminhamento (Plenário)

A Matéria retorna ao Senado Federal (PL 1.958-B/2021).

19/11/2024 · CDHMIR

Recebimento

Recebimento pela CDHMIR.

19/11/2024 · MESA

Recebimento - Redação Final

Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pela Deputada Carol Dartora (PT/PR -Fdr PT-PCdoB-PV).

21/11/2024 · CCP

Devolução à CCP

Realizar o Encaminhamento para SERAU(SGM) - SERAU(SGM)

28/11/2024 · MESA

Expedição de Documento

Apresentação do Autógrafo.

28/11/2024 · MESA

Expedição de Documento

Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 172/2024/SGM-P.

16/05/2025 · MESA

Apresentação de Proposição

Apresentação do DOC n. 464/2025 (Ofício do Senado Federal), pelo Senado Federal, que "Ofício SF nº 383/25, que comunica remessa de Projeto de Lei à sanção".

03/06/2025 · MESA

Transformado em Norma Jurídica com Veto Parcial

Transformado na Lei Ordinária 15142/2025. DOU 04/06/2025 PÁG 01 COL 01. Vetado parcialmente.(MSC-PE 670/25) Razões do veto: DOU 04/06/2025 PÁG 10 COL 01.